11/07/2025
Novo secretário promete diálogo com servidores, mas pretende avançar na concessão do saneamento em Rondônia
O governo planeja um aporte bilionário nos próximos anos para transformar o cenário de déficit na oferta de água tratada e na coleta e tratamento de esgoto no estado.
Lauro Fernandes, ex-diretor técnico da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia (Caerd) e atual titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), anunciou em suas redes sociais que está aberto ao diálogo e convocará a Caerd para debater o futuro de seus servidores.Com foco em 2026, mas com os pés no presente, Fernandes enfatizou que o processo de concessão do saneamento básico em Rondônia não será interrompido. O governo planeja um aporte bilionário nos próximos anos para transformar o cenário de déficit na oferta de água tratada e na coleta e tratamento de esgoto no estado.
Nesta sexta-feira (11), o secretário da Sedec tem uma reunião marcada com o Sindicato dos Urbanitários (Sindur) para alinhar as expectativas dos servidores com o projeto de concessão.
Cenário atual e expectativas de investimento bilionário
A Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd) enfrenta desafios significativos para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização do acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto até 2033. A situação é particularmente crítica em Porto Velho, classificada como a pior capital do país em saneamento básico. De acordo com o Instituto Trata Brasil (2024), apenas 41,79% da população tem acesso à água tratada. No que diz respeito ao esgotamento sanitário, o cenário é ainda mais preocupante: apesar de uma cobertura de 9,89%, menos de 5% do esgoto coletado é efetivamente tratado.
Atualmente, o Governo de Rondônia está empenhado em transformar esse cenário, com a projeção de investimentos superiores a R$ 5 bilhões
ao longo dos próximos 35 anos. Através de um leilão para a concessão do sistema à iniciativa privada, o governo busca universalizar os serviços de água e esgoto para aproximadamente 1,3 milhão de habitantes em 45 municípios, com metas ambiciosas de alcançar 99% de cobertura de água e 90% de esgoto.Rondônia apresenta um desafio considerável, com apenas 52% de cobertura de abastecimento de água e 16% de esgotamento sanitário. Para superar essa lacuna, o modelo em análise prevê a participação da iniciativa privada por meio de uma concessão plena, onde empresas operarão o sistema de água e esgoto em áreas urbanas, distritos e localidades selecionadas.
Negociações com Servidores
Na 6ª rodada de negociação entre o governo e o Sindur, foram apresentadas as reivindicações dos trabalhadores e uma contraproposta do Governo do Estado. O Sindur realizou uma Assembleia Geral Extraordinária que aprovou uma nova proposta de reivindicação, com os seguintes pontos:
- Indenização de um salário-base do empregado por ano, considerando a incorporação do adicional por tempo de serviço (ATS), limitado a 20 anos indenizados.
- Ticket alimentação por 36 meses após o desligamento para trabalhadores em situação de vulnerabilidade social (considerados aqueles com mais de cinquenta anos de idade).
- Pagamento do benefício auxílio-saúde.
Segundo a CUT, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ficou de entregar até o início desta semana um parecer sobre todos os aspectos relacionados à negociação, que inclui, além do Programa de Demissão Voluntária (PDV), o aproveitamento por parte do Estado dos empregados que não optarem pela demissão voluntária.
Exemplos de atuação em Rondônia
A Aegea, cotada para assumir o saneamento no estado, deve participar do leilão de concessão. A empresa já tem familiaridade com Rondônia, pois opera em cinco municípios locais.
- Em Jaru, a empresa atua por meio da Águas de Jaru. Há cerca de um ano, quando a operação começou, Jaru sofria com racionamento e falta de água por vários dias. Atualmente, a situação é de pleno abastecimento para a população, com obras avançadas para a universalização do acesso à água.
- Em Rolim de Moura, na Zona da Mata, a Águas de Rolim de Moura avança com a implantação de mais de 20 mil metros de redes coletoras de esgoto, visando ampliar a cobertura de coleta e tratamento para 30% até o fim de 2025. Atualmente, o município já conta com a universalização do acesso à água tratada, com abastecimento pleno e seguro em toda a zona urbana.
- Ariquemes, no Vale do Jamari, é outra unidade da companhia e destaca-se como um dos municípios que mais investem em saneamento no estado, com mais de R$ 63 milhões aplicados nos últimos quatro anos, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINISA). Anteriormente, os problemas eram semelhantes aos de Jaru (falta de abastecimento e racionamento), cenário bem diferente do atual. Além da universalização da água tratada, a Águas de Ariquemes avança com a ampliação da rede de esgotamento sanitário. Até o fim de 2025, 40% da cidade terá rede, caminhando para ser a primeira do estado a contar com 100% de saneamento básico antes de 2033.
- Em Buritis, também no Vale do Jamari, o investimento é alto. Segundo dados do SINISA, o município é o maior em investimento per capita em saneamento básico no estado, com mais de R$ 19 milhões aplicados nos últimos anos, representando mais de R$ 700 por habitante. Apesar da universalização da água tratada, a população ainda insiste no uso de poços, que, de acordo com a Universidade Federal de Rondônia (Unir), estão todos contaminados. Novo Secretário Promete Diálogo e Avanço na Concessão de Saneamento em RondôniaA pesquisa apontou contaminação por coliformes fecais, incluindo a bactéria Escherichia coli, indicando presença de fezes humanas ou animais na água. A contaminação foi identificada em poços de todos os bairros, afetando inclusive estabelecimentos comerciais. Em contrapartida, a água fornecida pela rede pública, sob responsabilidade da Águas de Buritis, atende integralmente aos padrões de potabilidade do Ministério da Saúde, comprovando a segurança da água distribuída. O Ministério Público está apurando as medidas que a prefeitura tem tomado para assegurar a conexão à água tratada, o que reduz os gastos com saúde na atenção primária e garante o compromisso da cidade com o saneamento básico.
- Pimenta Bueno, outro município onde o grupo opera por meio da Águas de Pimenta Bueno, também possui o serviço de água tratada universalizado. Atualmente, segundo a prefeitura, as tratativas para o esgotamento sanitário da cidade têm avançado, dependendo de alinhamentos como a localização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
De todos os municípios do estado, aqueles que figuram entre os que mais investem em saneamento em Rondônia atualmente têm o serviço público de saneamento básico sob o comando da Aegea.
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Fonte: Redação Notícias RO
