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15/07/2025
Prefeitura apresenta Lei que prevê multa de até R$ 10 milhões para queimada ilegal
O projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores.
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A Prefeitura de Porto Velho encaminhou para votação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que prevê o aumento da multa para quem for identificado provocando queimada criminosa dentro do território municipal.O texto da Lei foi apresentado pelo prefeito Léo Moraes, que afirmou que a intensificação da fiscalização aliada ao aumento dos valores das multas são medidas que visam impedir que o bioma de Porto Velho seja mais uma vez tomado por fumaça tóxica oriunda das queimadas.
"Todo ano é isso, queimada, poluição, e Porto Velho sufocando, mas agora vai doer no bolso. Por isso, encaminhamos esse Projeto de Lei que aumenta os valores das multas, que agora podem chegar a até R$ 10 milhões", declarou o prefeito Léo Moraes.
A Prefeitura vem notificando e autuando os proprietários de terrenos baldios como uma das ações que visam o combate às queimadas ilegais. Esse Projeto de Lei deve ser pautado para votação nas próximas sessões plenárias.
Os cidadãos também podem participar apoiando no controle e fiscalização das queimadas ilegais; basta entrar em contato com a Secretaria do Meio Ambiente através do WhatsApp (69) 98423-4092.
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Fonte: PMPV
