03/09/2025
Populismo ou avanço? A polêmica por trás do projeto que proíbe a taxa mínima de água
O fim da cobrança por disponibilidade poderia resultar, no futuro, em um aumento ainda maior nas tarifas por consumo.
Em um movimento que ecoa as preocupações da população com as despesas domésticas, o deputado federal Rafael Fera (Podemos-RO) apresentou um projeto de lei que visa acabar com a cobrança da tarifa mínima de água e esgoto. A proposta, que altera o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), proíbe as concessionárias de cobrar pelo serviço se não houver consumo.A medida, à primeira vista, parece uma vitória para o consumidor. A narrativa do deputado é clara: “o consumidor não pode ser obrigado a pagar por um serviço que não utilizou”. A retórica é um apelo direto as bases eleitorais. Ao propor o fim da cobrança, o projeto se reveste de um teor populista, prometendo alívio imediato sem considerar as complexidades do setor.
O que a matéria não menciona é a razão por trás da tarifa mínima, um ponto crucial para entender o debate. A cobrança por disponibilidade e não apenas por consumo é uma ferramenta estratégica para garantir a viabilidade econômico-financeira dos sistemas de saneamento. A água e o esgoto precisam ser tratados e distribuídos 24 horas por dia, 7 dias por semana, independentemente do uso individual. Os custos de manutenção, pessoal, energia e tratamento são fixos e não desaparecem quando uma família viaja de férias, por exemplo.
As empresas que operam no setor de saneamento, independentemente do modelo de gestão, tem na tarifa mínima uma forma de garantir a viabilidade financeira do sistema, cobrindo custos fixos de manutenção e operação que existem mesmo quando o consumo é zero.
O Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, tem como principal objetivo a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033. Para isso, as empresas precisam de um fluxo de caixa previsível e estável para investir bilhões em infraestrutura. A tarifa mínima é um componente-chave desse modelo, pois oferece a segurança necessária para que esses investimentos bilionários sejam feitos.
Ao questionar a tarifa mínima, o projeto de lei, embora popular, levanta a questão de como as empresas se manterão financeiramente. Sem essa fonte de receita fixa, os investimentos podem ser comprometidos, colocando em risco as metas de universalização.
O fim da cobrança por disponibilidade poderia resultar, no futuro, em um aumento ainda maior nas tarifas por consumo, ou na paralisação de projetos de expansão, prejudicando exatamente a população que o projeto alega proteger: as famílias de baixa renda.
A proposta agora segue o rito de análise na Câmara dos Deputados. Resta saber se o discurso populista prevalecerá sobre a necessidade de garantir a sustentabilidade do setor e o cumprimento das metas que são cruciais para a saúde pública e o desenvolvimento do país.
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Fonte: O Boto News
