03/09/2025
Dívida de R$ 37,3 mi acelera fim da gestão da Caerd
Energisa acionou o Tribunal de Contas de Rondônia, mas caso foi arquivado sem decisão de mérito.
A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) acumula uma dívida de R$ 37,3 milhões com a concessionária de energia Energisa. Esse valor se formou ao longo de cerca de 20 anos e atravessou cinco administrações estaduais.Apesar da dívida da Caerd, que não recebeu aportes suficientes nem executou um plano de recuperação, a Energisa também tem pendências com o Estado de Rondônia, em um montante de R$ 1,9 bilhão. Nesta semana, a Energisa tentou reaver os créditos no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), mas o processo foi arquivado sem julgamento de mérito.
Em diferentes processos no TCE-RO, a Energisa aponta a existência de indícios de abuso de poder, gestão temerária, improbidade e fraude por parte da Caerd. Por sua vez, a Caerd atribui parte da sua crise às ligações clandestinas de energia, classificadas em um parecer do conselheiro Omar Pires Dias como um "ilícito grave".
A prestação dos serviços de água e esgoto da Caerd será transferida para uma nova concessionária, por 30 anos, em um leilão na B3 já autorizado pelo governo. A empresa Aegea é apontada como a favorita, após a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) autorizar a publicação do edital da Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia (MRAERO).
O investimento previsto supera a marca de R$ 5 bilhões para 42 municípios, incluindo Porto Velho.
Diante desse cenário, o Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (Sindur) cobra garantias trabalhistas para os empregados da Caerd, como quadro em extinção e um Plano de Demissão Voluntária (PDV). O sindicato também defende regras para os limites e reajustes tarifários, citando a experiência anterior com a privatização da antiga Ceron.
O cronograma da licitação prevê etapas de habilitação, proposta e, por fim, a assinatura do contrato. A transição incluirá o inventário de ativos, a definição de indicadores e o início da operação assistida, com o objetivo de expansão da rede e redução de perdas.
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Fonte: Diário da Amazônia
