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11/09/2025
CDH aprova pena de até 14 anos de prisão para aliciamento de menores
A matéria seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei 2.429/2024, que amplia a pena para quem aliciar crianças e adolescentes para a prática de crimes, estabelecendo punição de 4 a 14 anos de prisão. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou que o crime organizado se vale de brechas legais para recrutar e explorar menores. A matéria seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Fonte: TV Senado
