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29/10/2025
Comissão discute direitos dos trabalhadores por aplicativos de transporte
A Câmara dos Deputados debateu os desafios, direitos e responsabilidades envolvidos no trabalho plataformizado.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) debateu os desafios, direitos e responsabilidades envolvidos no trabalho plataformizado, incluindo questões como remuneração, jornada, proteção social e segurança jurídica para trabalhadores e empresas.
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Fonte: TV Câmara dos Deputados
