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05/11/2025
Comissão do Senado aprova projeto que facilita compra de armas de fogo
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento ao eliminar a exigência de que o comprador de arma comprove a efetiva necessidade.
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) ao eliminar a exigência de que o comprador de arma comprove a efetiva necessidade. A proposta também reduz a documentação obrigatória, exigindo apenas que o interessado não tenha condenações nem responda a inquérito ou ação penal por crimes específicos, como homicídio doloso, tráfico de drogas ou de armas e crimes hediondos, simplificando o processo de aquisição de armas de fogo no país.
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Fonte: TV Senado
