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06/11/2025
Doenças congênitas em recém-nascidos: planos de saúde terão que manter cobertura
A proposta foi aprovada em caráter terminativo e pode seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja analisada pelo Plenário do Senado.
Planos de saúde podem ser proibidos de excluir cobertura para doenças e lesões preexistentes em recém-nascidos. É o que prevê projeto (PL 5703/2023) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (5). A proposta foi aprovada em caráter terminativo e pode seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja analisada pelo Plenário do Senado.
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Fonte: TV Senado
