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06/11/2025
Aprovada PEC que cria política de apoio ao transporte rodoviário
O texto determina que as rodovias devem ter pontos de parada para descanso dos motoristas profissionais.
A Comissão de Constiuição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 22/2025 que institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. O texto determina que as rodovias devem ter pontos de parada para descanso dos motoristas profissionais.
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Fonte: TV Senado
