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07/11/2025
Reforma do Código Civil: comissão debate direito contratual
O debate contou com a participação de juristas e professores de direito.
O direito contratual, ramo do direito civil que rege os acordos legais entre partes e estabelece direitos e deveres nas relações comerciais e profissionais, foi tema de audiência pública da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil nesta quinta-feira (6). O debate foi presidido pelo senador Efraim Filho (União-PB), que é o relator setorial do capítulo sobre direitos e obrigações dos contratos do projeto de lei do novo Código Civil e contou com a participação de juristas e professores de direito.
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Fonte: TV Senado
