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08/12/2025
Toxicológico obrigatório na 1ª CNH é retomado
O único veto mantido foi o que impedia empresas do setor automotivo de oferecer plataformas de assinatura eletrônica.
O Congresso derrubou quatro vetos à lei que altera o Código de Trânsito. Com isso, motoristas das categorias A e B, motos e carros, também terão de apresentar exame toxicológico negativo para obter a primeira habilitação, exigência antes restrita às categorias C, D e E. A lei ainda autoriza clínicas de aptidão física e mental a atuar como postos de coleta do exame. O único veto mantido foi o que impedia empresas do setor automotivo de oferecer plataformas de assinatura eletrônica.
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Fonte: TV Senado
