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18/12/2025
Concessões de energia elétrica: Comissão aprova projeto que susta norma sobre prorrogação
Segundo o projeto, o decreto que permitiu a prorrogação desconsiderou critérios como regularidade.
Comissão de Infraestrutura aprovou, nesta terça (16), projeto (PDL 319/2025) que suspende partes do decreto do governo federal (Dec. 12.068/2024) que prorrogou a concessão da Enel, operadora de energia elétrica no estado de São Paulo. Segundo o projeto, o decreto que permitiu a prorrogação da concessão da Enel e de outras empresas desconsiderou critérios como regularidade, continuidade e eficiência da prestação do serviço. A proposta foi apresentada pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN) e relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
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Fonte: TV Senado
