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07/01/2026
Prevenção da pedofilia na internet: escolas devem divulgar cartilhas de alerta
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e seguirá para o Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou um projeto de lei que obriga os governos estaduais, municipais e o federal a distribuírem, nas redes de ensino público e privado, cartilhas com orientações para a prevenção contra a pedofilia na internet. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e seguirá para o Senado.
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Fonte: TV Câmara dos Deputados
