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15/01/2026
CCJ aprova criação de crime de estelionato afetivo
A pena proposta é de reclusão de 3 a 9 anos, além de multa. O projeto agora será analisado pelo Plenário da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei que cria o crime de estelionato afetivo. Ele ocorre quando o agente obtém vantagem financeira valendo-se de relação afetiva ou da confiança íntima da vítima. A pena proposta é de reclusão de 3 a 9 anos, além de multa. O projeto agora será analisado pelo Plenário da Câmara.
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Fonte: TV Câmara dos Deputados
