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19/01/2026
Câmara aprova projeto que facilita a regularização de imóveis isolados
A mudança facilita a regularização de instituições religiosas, entidades de assistência social e organizações sem fins lucrativos.
A Câmara aprovou projeto de lei que permite que as regras da Regularização Fundiária Urbana, a REURB, sejam aplicadas para regularizar um único imóvel, e não apenas núcleos urbanos completos, como determina hoje a lei. A mudança facilita a regularização de instituições religiosas, entidades de assistência social e organizações sem fins lucrativos.
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Fonte: TV Câmara dos Deputados
