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23/01/2026
Medidas provisórias sobre 'Gás do Povo' e 'Eca Digital' vencem em fevereiro
Caso não sejam votadas ainda no mês de fevereiro, pela Câmara e pelo Senado, as medidas perdem a validade.
Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, 24 medidas provisórias podem ser votadas. Entre elas, a que amplia a oferta de gás para famílias de baixa renda (MP 1.1313/2025) e a que antecipa em seis meses a entrada em vigor da lei de proteção a menores na internet, conhecida como 'ECA Digital' (MP 1.319/2025). Caso não sejam votadas ainda no mês de fevereiro, pela Câmara e pelo Senado, as medidas perdem a validade.
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Fonte: TV Senado
