12/02/2026
Pedágio volta a ser cobrado na BR-364 em Rondônia
Tarifa ficou suspensa por cerca de duas semanas, depois de uma determinação da Justiça Federal.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) restabeleceu, nesta quarta-feira (11), a cobrança do pedágio no trecho da BR-364 sob administração da Concessionária Nova 364 em Rondônia. A tarifa ficou suspensa por cerca de duas semanas, depois de uma determinação da Justiça Federal.De acordo com a concessionária, o valor arrecadado com o pedágio é essencial para manter o atendimento 24 horas, conservar a rodovia e cumprir o cronograma de investimentos previsto no contrato.
A concessionária entrou com um recurso contra a decisão alegando que o sistema free-flow (cobrança automática) foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e validado Tribunal de Contas da União. Além disso, ainda de acordo com a empresa, a suspensão do pedágio compromete o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O desembargador federal Pablo Zuniga Dourado entendeu que a ANTT tem competência legal e técnica para autorizar a cobrança do pedágio e que a decisão de primeira instância acabou interferindo na atuação da agência reguladora. Para o relator, a discussão sobre o cumprimento das obras e os critérios de fiscalização exige análise mais aprofundada.
Ele também avaliou que suspender a cobrança poderia causar prejuízo maior à concessionária, já que a tarifa é a principal fonte de receita do contrato.
Nota da Nova 364
A Concessionária Nova 364 informa que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou, nesta quarta-feira, 11, a retomada da cobrança nos pórticos de pedágio eletrônico da BR-364, no trecho entre Vilhena, divisa com o Mato Grosso, e Porto Velho (RO).
Com a decisão judicial, a cobrança será restabelecida a partir das 00h00 do dia 12 de fevereiro de 2026.
A decisão reconhece a regularidade da arrecadação iniciada pela concessionária, conforme validação técnica realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), bem como a necessidade de preservação do equilíbrio do contrato e da continuidade dos serviços prestados aos usuários.
No período de suspensão da tarifa, a Nova 364 manteve integralmente sua operação. Apenas entre os dias 02 e 08 de fevereiro foram realizados 1.431 atendimentos, incluindo mais de 300 atendimentos a panes mecânicas e a retirada de 124 animais da pista.
A arrecadação tarifária é fundamental para garantir a manutenção da estrutura de atendimento 24 horas, a conservação da rodovia e o cumprimento do cronograma de investimentos previstos no contrato de concessão.
A Nova 364 reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a prestação de serviços que assegurem mais segurança e qualidade aos usuários da BR-364.
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Fonte: Redação Notícias RO
