14/07/2026
Contribuintes podem regularizar parcelas do Refis e manter os benefícios do programa
Quem aderiu à negociação e possui pendências pode evitar a perda dos descontos e das condições especiais oferecidas.
Mais de 5 mil acordos firmados por meio do Programa de Recuperação Fiscal 2026 (Refis) apresentam pendências que podem resultar na perda dos descontos concedidos pela Prefeitura de Porto Velho. No entanto, ainda é possível colocar o parcelamento em dia e preservar as vantagens da negociação. A Secretaria Municipal de Economia (Semec) orienta os contribuintes a consultarem a situação do acordo o quanto antes.De acordo com o levantamento da Semec, mais de 3 mil contribuintes possuem parcelas em atraso. Outros 2 mil aderiram ao Refis, mas ainda não efetuaram o pagamento da primeira guia.
As guias de pagamento podem ser emitidas pelos canais digitais da Prefeitura ou presencialmente na Semec, localizada na Avenida Sete de Setembro, nº 744. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar a secretaria para obter orientações sobre o parcelamento.
Segundo o prefeito Léo Moraes, manter os acordos em dia é fundamental para que os contribuintes aproveitem as vantagens oferecidas pelo programa. "O Refis é uma ferramenta importante para fortalecer a arrecadação municipal e, ao mesmo tempo, auxiliar o cidadão na regularização de suas pendências. Quem ainda possui parcelas em atraso tem a oportunidade de colocar a situação em dia e evitar a perda dos descontos conquistados".
O secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, reforça que ainda há tempo para regularizar a situação. "Nossa orientação é que os contribuintes procurem a Semec ou a Procuradoria-Geral do Município (PGM) o quanto antes para consultar a situação do parcelamento, emitir as guias pendentes e manter os benefícios do Refis. O programa foi criado justamente para oferecer uma alternativa de regularização dos débitos em condições facilitadas."
Além de preservar os descontos concedidos pelo Refis, a regularização evita que o débito retorne às condições originais de cobrança, com a incidência dos encargos previstos em lei, que poderá resultar em protesto e cobrança judicial da dívida. A medida também mantém a situação fiscal em dia, facilita a emissão de certidões e o acesso a outros serviços municipais.
O Refis oferece condições facilitadas para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais, com redução de juros e multas. Para manter essas vantagens, é necessário cumprir o cronograma de pagamento. Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site do Refis.
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Fonte: PMPV
