Existe uma grande desfaçatez quando se justificam crimes de responsabilidades fiscais e aumentos de impostos para proteger os mais pobres. Esta semana a Presidente da República Dilma Rousseff confessou que realizou as “pedaladas fiscais” ou crimes de responsabilidades fiscais, utilizando a justificativa da defesa dos mais pobres por utilizar os empréstimos para pagamentos de programas sociais. Na realidade, é uma forma demagógica em desviar o foco da completa desorganização das contas públicas e das políticas econômicas do seu mandato presidencial, quando um governante justifica um crime por uma boa ação, estamos correndo o sério risco de sermos lesados de alguma forma.
Um dos grandes motivos do ciclo perverso da hiperinflação no Brasil até a década de 90 foi o desrespeito às contas públicas com gastos acima das receitas. Este passado sombrio não pode retornar. Neste contexto, o problema não são os programas sociais e sim a capacidade do Governo Federal em poder honrar os seus pagamentos. Se não existe disponibilidade financeira, que se façam os cortes de gastos na máquina pública, entretanto esta prática não é realizada como deveria e os déficits vão aumentando, assim como as demandas por mais impostos a serem pagos pelos contribuintes.
E neste ano, diversos programas sociais como bolsa família, minha casa minha vida, FIES e ProUni tiveram cortes em seus orçamentos. A frase da ex Primeira ministra britânica Margaret Thatcher, sintetiza bem esse momento, “O socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros”. Em 2015 o orçamento do Governo Federal foi aprovado com um rombo de 120 bilhões de reais com muitas contas não pagas de 2014, e adivinha quem será convocado compulsoriamente a pagar esse déficit?
Para arcar o déficit citado acima, o governo federal planeja o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, o famoso imposto do cheque. Alguns podem acreditar que não serão afetados por não possuírem conta, ledo engano, serão afetados, pois a CPMF será incorporada aos preços dos produtos, de um quilo de arroz a um jatinho executivo, todos irão pagar e quem mais sofre com aumento de impostos? Exemplo da ineficaz política econômica do atual governo, a inflação oficial brasileira avançou para 10,48% no acumulado dos últimos 12 meses, tendo o Governo Federal de Dilma Rousseff com grande responsável pelo aumento inflacionário. Os preços administrados pelo Governo Federal mostram bem o nível de incompetência. Também no acumulado dos últimos 12 meses, a energia elétrica teve aumento de 51,27%, a gasolina aumento de 19,33% e o gás de cozinha aumento de 23%. A inflação deteriora a renda dos brasileiros, o Real perde poder de compra, ou seja, vale menos, e quem mais sofre com a alta de inflação? Os mais pobres são os que mais sofrem com aumento de impostos e da inflação por terem renda limitada e seus custos básicos são diretamente afetados (alimentação, energia elétrica e transporte), pois tanto a inflação e como o aumento de impostos estão embutidos nos preços de produtos e serviços, ninguém escapa.
No governo do Estado de Rondônia também existe a demagogia populista, o governo enviou a mensagem Nº 230 de 13 de novembro de 2015 do projeto de Lei com objetivo de aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS para produtos “supérfluos”, tendo como justificativa os efeitos da recessão provocada pela atual crise econômica sobre a população mais carente através de repasse ao Fundo de Combate à Pobreza. As justificativas são as “melhores possíveis”, entretanto o aumento do ICMS estará embutido nos preços dos produtos, ou seja, os pobres pagarão produtos mais caros devido ao aumento da alíquota de ICMS, então como diminuir a pobreza se o próprio Governo fará o papel de empobrecer a população?
Se querem ajudar os mais pobres por que primeiramente os penalizam? Não seria melhor deixar este dinheiro nos bolsos deles e eles gastarem da forma que quiserem?
A cada boa ação em ajudar os mais pobres vem dez péssimos resultados que prejudicam os mais pobres, e passam a falsa impressão que estão ajudando, um produto demagógico e publicitário que somente resultará em efeitos benéficos aos governantes e nocivos a população.