11/12/2015
Audiência pública debate questões energéticas de Rondônia
Representantes da Aneel e Eletrobrás explicam apagões e tarifas no Estado
Foto: José Hilde/Decom ALE-RO
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Com a intenção de debater a área de energia elétrica em Rondônia, os constantes apagões que vem ocorrendo, bem como a linha de transmissão e a Usina de Tabajara, que será construída em Machadinho do Oeste, e as tarifas, aconteceu na tarde desta quinta-feira (10) audiência pública do Senado, no Plenário da Assembleia Legislativa (ALE-RO), proposta pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
O presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho (PP), afirmou que este tema é muito debatido na Casa de Leis, assim como entende que o senador também deve ser cobrado, tanto que trouxe consigo a diretoria da Eletrobrás e do Ministério das Minas e Energia para esclarecer o tema.
Os parlamentares, afirmou Maurão, são cobrados dos motivos de a tarifa ser tão alta para o Estado, que possui duas grandes hidrelétricas e que mais uma está na iminência de ser construída, “mas assumimos o compromisso com a população de buscarmos o diferencial na tarifa de energia para aprovarmos estes novos projetos. Se não tivermos, não aprovaremos”, disse Maurão.
O senador Valdir Raupp (PMDB) explicou a importância dos investimentos públicos em geração de energia, não somente para Rondônia, mas para o Brasil, através da interligação pelo linhão de energia. Pediu à Aneel, Eletrobrás e Congresso para rever a questão tarifária, bem como a criação de uma diferenciação para que o ICMS também venha para o Estado gerador, pois hoje o imposto fica todo com quem distribui.
O deputado Laerte Gomes (PEN) deixou duas questões para o debate. A primeira é relativa às redes de transmissão e outra sobre a instalação de termoelétricas em vários municípios do Estado.
Disse que há uma expectativa de construção de um linhão de energia, ligando Presidente Médici a Costa Marques. “Precisamos ter e dar uma perspectiva a esta população para que os municípios desenvolvam com energia confiável e de qualidade”, destacou.
O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, Edson Martins (PMDB), destacou a falta de energia em municípios do interior de um Estado exportador de energia elétrica e outras riquezas como madeira, soja e café. Fez apelo à Eletrobrás para dar autonomia financeira ao Estado para de fato atender os municípios com o programa Luz para Todos.
O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) disse que foi criada uma comissão especial na Assembleia para discutir a questão dos apagões e que, dos encaminhamentos feitos, somente uma pessoa compareceu. Pediu para que seja esclarecido o motivo pelo qual a tarifa é tão cara e também a bandeira vermelha, bem como medidas compensatórias relativas aos prejuízos trazidos pelas usinas.
O deputado Ezequiel Júnior (PSDC) ressaltou o impedimento da realização de sessões plenárias na Assembleia Legislativa por falta de energia elétrica. Disse que em 30 dias, cerca de 30 mil litros de leite azedaram por falta de energia no município de Machadinho do Oeste. Questionou a demora em sair o leilão da construção da Usina Hidrelétrica de Tabajara, em Machadinho. Segundo o parlamentar, o município já teria pago R$ 1 milhão de impostos de energia elétrica, mas estaria amargando pela falta dela.
O deputado Léo Moraes (PTB), chamou de horrível o papel que a Eletrobras vem realizando em Rondônia. Segundo ele, a tarifa de energia do Estado deveria ser a mais barata do País em razão do “pífio atendimento prestado pela empresa e a forma com que trata o consumidor rondoniense”, citando como exemplo o call center da empresa, que fica no Rio de Janeiro.
O parlamentar explicou que enquanto pessoa física, não possuía legitimidade para ajuizar uma ação contra a empresa, porém, disse ter levado o tema para a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer), que a seu pedido impetrou uma ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal contra a Eletrobrás.
A ação, segundo Léo Moraes, pede que seja suspensa, liminarmente, a Resolução Normativa 547/2013, que estabelece os procedimentos comerciais para a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias. “Queremos que Eletrobras deixe de cobrar a bandeira vermelha em Rondônia. É inconcebível que a população seja prejudicada por conta de uma política de imposto absurda e atendida com um serviço péssimo”, declarou.
A deputada Rosângela Donadon (PMDB) questionou a Eletrobras se há um seguro que garanta e que faça a substituição dos equipamentos para escolas e hospitais que foram danificados pelas quedas de energia.
Depoimentos
Representando o governador Confúcio Moura (PMDB), o chefe da Casa Civil, Emerson Castro, disse que a energia não é uma necessidade apenas de conforto humano, e sim uma questão econômica. Afirmou que o governo de Rondônia é aliado do governo federal e do Ministério de Minas e Energia e que o Estado fará o que for necessário para potencializar a oferta de energia em todas as necessidades e reduzir os problemas de apagões.
Disse entender que as interrupções ocorreram por problemas de logística na Eletrobras, mas afirmou acreditar que o problema não se repetirá. Parabenizou o empenho do senador Raupp.
O secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, representado o ministro Eduardo Braga, Ildo Wilson Grudtner, apresentou os princípios do setor elétrico brasileiro com os esforços de manter uma tarifa compatível com os custos operacionais, buscando universalizar o fornecimento, através do programa Luz Para Todos, e a segurança, com qualidade sem oscilações nem interrupções, bem como os agentes que compõe o Sistema Elétrico Nacional.
Segundo Ildo Grudtner, a finalização dos testes, prevista para março de 2016, permitirá escoar a geração plena das usinas do complexo do Madeira, agregando confiabilidade ao sistema da região Acre e Rondônia, devendo acabar ou minimizar os apagões como os que ocorreram recentemente.
José Moisés Machado da Silva, superintendente de fiscalização dos Serviços de Eletricidade Nacional de Energia Elétrica (Aneel), disse que o papel da empresa é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes em benefício da sociedade.
Silva pontuou os problemas que a Aneel encontrou em Rondônia e no Acre e explanou sobre as soluções implementadas, como medidas para preservar o transformador provisório (TF13), quando da perda de corrente contínua de energia. Ressaltou que também foram implantadas medidas para permitir a permanência de unidades geradoras da UHE Santo Antônio, conectadas através do TF 13, após a perda do sistema de corrente contínua.
O diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chip, apresentou as interrupções de energia que ocorreram em Rondônia nos dias 13, 18 e no dia 20 de setembro, que ocasionaram em uma série de medidas para garantir a segurança do suprimento ao Estado.
O diretor de operações da Eletronorte, Wady Charone, explicou que até 2009, com o sistema isolado, havia somente a Eletronorte como responsável pela geração e transmissão e a Ceron a distribuição. A partir desta data, outros agentes passaram a interagir como Termonorte.
Wady Charone afirmou que os investimentos realizados possibilitaram a segurança energética, tanto que desde o primeiro desligamento geral já houve 12 perturbações que poderiam causar o mesmo problema, mas que foram evitados devido à modernização do sistema.
O presidente do Sindicato dos Urbanitários, Nailor Gato, defendeu a sua entidade, especialmente no que se refere à possível privatização da Eletrobras, o que, em sua visão, trará graves prejuízos não só aos servidores, mas à população em geral.
O presidente do Sinduscon, Emerson Fidel, disse que as empresas do sindicato não conseguem participar dos leilões promovidos, pois os valores são muito altos, impossibilitando as empresas rondonienses de participar, garantindo que possuem competência técnica e que poderiam se fazer presentes. Pediu redução dos lotes para aumentar a concorrência.
Respostas
Ildo Grudtner respondeu aos questionamentos relativos a usina de Tabajara e que tem previsão de ir a leilão no segundo semestre de 2016, pois faltam estudos de impactos e de populações indígenas. Explicou que, após esta fase, a previsão é de 4 a 5 anos para conclusão das obras.
Sobre tarifas e compensações, destacou que há um regramento para seu estabelecimento e que na Região Norte a tarifa é fortemente subsidiada e não há como dar compensação por ter a usina localizada no Estado. “Se todos quiserem compensações, ficará inviável produzir energia no País”, afirmou.
Relativo à bandeira vermelha, disse ser para mostrar à população que o custo de geração está sendo mais alto, especialmente devido ao uso das termoelétricas, que são movidas a óleo diesel, devido os grandes reservatórios do Sul e Sudeste estarem vazios. A previsão é de chuva para este verão, o que deverá tirar a bandeira vermelha em março ou abril, garantiu.
O presidente da Eletrobras Rondônia, Luis Marcelo, esclareceu que a distribuidora não tem seguro para os equipamentos dos consumidores, mas que há legislação pertinente, bastando o consumidor fazer o registro junto ao call center para dar entrada no processo. E citou que o call center fica em Rondônia, não no Rio de Janeiro.
Com a intenção de debater a área de energia elétrica em Rondônia, os constantes apagões que vem ocorrendo, bem como a linha de transmissão e a Usina de Tabajara, que será construída em Machadinho do Oeste, e as tarifas, aconteceu na tarde desta quinta-feira (10) audiência pública do Senado, no Plenário da Assembleia Legislativa (ALE-RO), proposta pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).O presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho (PP), afirmou que este tema é muito debatido na Casa de Leis, assim como entende que o senador também deve ser cobrado, tanto que trouxe consigo a diretoria da Eletrobrás e do Ministério das Minas e Energia para esclarecer o tema.
Os parlamentares, afirmou Maurão, são cobrados dos motivos de a tarifa ser tão alta para o Estado, que possui duas grandes hidrelétricas e que mais uma está na iminência de ser construída, “mas assumimos o compromisso com a população de buscarmos o diferencial na tarifa de energia para aprovarmos estes novos projetos. Se não tivermos, não aprovaremos”, disse Maurão.
O senador Valdir Raupp (PMDB) explicou a importância dos investimentos públicos em geração de energia, não somente para Rondônia, mas para o Brasil, através da interligação pelo linhão de energia. Pediu à Aneel, Eletrobrás e Congresso para rever a questão tarifária, bem como a criação de uma diferenciação para que o ICMS também venha para o Estado gerador, pois hoje o imposto fica todo com quem distribui.
O deputado Laerte Gomes (PEN) deixou duas questões para o debate. A primeira é relativa às redes de transmissão e outra sobre a instalação de termoelétricas em vários municípios do Estado.
Disse que há uma expectativa de construção de um linhão de energia, ligando Presidente Médici a Costa Marques. “Precisamos ter e dar uma perspectiva a esta população para que os municípios desenvolvam com energia confiável e de qualidade”, destacou.
O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, Edson Martins (PMDB), destacou a falta de energia em municípios do interior de um Estado exportador de energia elétrica e outras riquezas como madeira, soja e café. Fez apelo à Eletrobrás para dar autonomia financeira ao Estado para de fato atender os municípios com o programa Luz para Todos.
O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) disse que foi criada uma comissão especial na Assembleia para discutir a questão dos apagões e que, dos encaminhamentos feitos, somente uma pessoa compareceu. Pediu para que seja esclarecido o motivo pelo qual a tarifa é tão cara e também a bandeira vermelha, bem como medidas compensatórias relativas aos prejuízos trazidos pelas usinas.
O deputado Ezequiel Júnior (PSDC) ressaltou o impedimento da realização de sessões plenárias na Assembleia Legislativa por falta de energia elétrica. Disse que em 30 dias, cerca de 30 mil litros de leite azedaram por falta de energia no município de Machadinho do Oeste. Questionou a demora em sair o leilão da construção da Usina Hidrelétrica de Tabajara, em Machadinho. Segundo o parlamentar, o município já teria pago R$ 1 milhão de impostos de energia elétrica, mas estaria amargando pela falta dela.
O deputado Léo Moraes (PTB), chamou de horrível o papel que a Eletrobras vem realizando em Rondônia. Segundo ele, a tarifa de energia do Estado deveria ser a mais barata do País em razão do “pífio atendimento prestado pela empresa e a forma com que trata o consumidor rondoniense”, citando como exemplo o call center da empresa, que fica no Rio de Janeiro.
O parlamentar explicou que enquanto pessoa física, não possuía legitimidade para ajuizar uma ação contra a empresa, porém, disse ter levado o tema para a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer), que a seu pedido impetrou uma ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal contra a Eletrobrás.
A ação, segundo Léo Moraes, pede que seja suspensa, liminarmente, a Resolução Normativa 547/2013, que estabelece os procedimentos comerciais para a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias. “Queremos que Eletrobras deixe de cobrar a bandeira vermelha em Rondônia. É inconcebível que a população seja prejudicada por conta de uma política de imposto absurda e atendida com um serviço péssimo”, declarou.
A deputada Rosângela Donadon (PMDB) questionou a Eletrobras se há um seguro que garanta e que faça a substituição dos equipamentos para escolas e hospitais que foram danificados pelas quedas de energia.
Depoimentos
Representando o governador Confúcio Moura (PMDB), o chefe da Casa Civil, Emerson Castro, disse que a energia não é uma necessidade apenas de conforto humano, e sim uma questão econômica. Afirmou que o governo de Rondônia é aliado do governo federal e do Ministério de Minas e Energia e que o Estado fará o que for necessário para potencializar a oferta de energia em todas as necessidades e reduzir os problemas de apagões.
Disse entender que as interrupções ocorreram por problemas de logística na Eletrobras, mas afirmou acreditar que o problema não se repetirá. Parabenizou o empenho do senador Raupp.
O secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, representado o ministro Eduardo Braga, Ildo Wilson Grudtner, apresentou os princípios do setor elétrico brasileiro com os esforços de manter uma tarifa compatível com os custos operacionais, buscando universalizar o fornecimento, através do programa Luz Para Todos, e a segurança, com qualidade sem oscilações nem interrupções, bem como os agentes que compõe o Sistema Elétrico Nacional.
Segundo Ildo Grudtner, a finalização dos testes, prevista para março de 2016, permitirá escoar a geração plena das usinas do complexo do Madeira, agregando confiabilidade ao sistema da região Acre e Rondônia, devendo acabar ou minimizar os apagões como os que ocorreram recentemente.
José Moisés Machado da Silva, superintendente de fiscalização dos Serviços de Eletricidade Nacional de Energia Elétrica (Aneel), disse que o papel da empresa é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes em benefício da sociedade.
Silva pontuou os problemas que a Aneel encontrou em Rondônia e no Acre e explanou sobre as soluções implementadas, como medidas para preservar o transformador provisório (TF13), quando da perda de corrente contínua de energia. Ressaltou que também foram implantadas medidas para permitir a permanência de unidades geradoras da UHE Santo Antônio, conectadas através do TF 13, após a perda do sistema de corrente contínua.
O diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chip, apresentou as interrupções de energia que ocorreram em Rondônia nos dias 13, 18 e no dia 20 de setembro, que ocasionaram em uma série de medidas para garantir a segurança do suprimento ao Estado.
O diretor de operações da Eletronorte, Wady Charone, explicou que até 2009, com o sistema isolado, havia somente a Eletronorte como responsável pela geração e transmissão e a Ceron a distribuição. A partir desta data, outros agentes passaram a interagir como Termonorte.
Wady Charone afirmou que os investimentos realizados possibilitaram a segurança energética, tanto que desde o primeiro desligamento geral já houve 12 perturbações que poderiam causar o mesmo problema, mas que foram evitados devido à modernização do sistema.
O presidente do Sindicato dos Urbanitários, Nailor Gato, defendeu a sua entidade, especialmente no que se refere à possível privatização da Eletrobras, o que, em sua visão, trará graves prejuízos não só aos servidores, mas à população em geral.
O presidente do Sinduscon, Emerson Fidel, disse que as empresas do sindicato não conseguem participar dos leilões promovidos, pois os valores são muito altos, impossibilitando as empresas rondonienses de participar, garantindo que possuem competência técnica e que poderiam se fazer presentes. Pediu redução dos lotes para aumentar a concorrência.
Respostas
Ildo Grudtner respondeu aos questionamentos relativos a usina de Tabajara e que tem previsão de ir a leilão no segundo semestre de 2016, pois faltam estudos de impactos e de populações indígenas. Explicou que, após esta fase, a previsão é de 4 a 5 anos para conclusão das obras.
Sobre tarifas e compensações, destacou que há um regramento para seu estabelecimento e que na Região Norte a tarifa é fortemente subsidiada e não há como dar compensação por ter a usina localizada no Estado. “Se todos quiserem compensações, ficará inviável produzir energia no País”, afirmou.
Relativo à bandeira vermelha, disse ser para mostrar à população que o custo de geração está sendo mais alto, especialmente devido ao uso das termoelétricas, que são movidas a óleo diesel, devido os grandes reservatórios do Sul e Sudeste estarem vazios. A previsão é de chuva para este verão, o que deverá tirar a bandeira vermelha em março ou abril, garantiu.
O presidente da Eletrobras Rondônia, Luis Marcelo, esclareceu que a distribuidora não tem seguro para os equipamentos dos consumidores, mas que há legislação pertinente, bastando o consumidor fazer o registro junto ao call center para dar entrada no processo. E citou que o call center fica em Rondônia, não no Rio de Janeiro.
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Fonte: Assessoria. Edição: Redação
