17/06/2016
Parlamentares aprovam projetos em sessão da Assembleia Legislativa
Entre as matérias constam autorização de abertura de crédito suplementar ao Executivo, MP e Defensoria.
Foto: José Hilde/Decom ALE-RO/Reprodução
A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira e segunda votação, na sessão plenária do último dia 14, a Mensagem 090, do Poder Executivo que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.448.297,00, em favor da Agência Estadual de Vigilância e Saúde (Agevisa).
Os deputados também aprovaram a Mensagem 103, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 6,5 milhões, em favor do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Outras mensagens do Executivo aprovadas foram a nº 109, que institui o Programa de Regularização Fiscal, e a 092, que autoriza o governo a firmar termo de colaboração ou termo de fomento com entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e dá outras providências.
Por unanimidade, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 105/15, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), que declara de utilidade pública a Federação das Entidades de Tratamento de Dependência Química de Rondônia (Fetraquimi), localizada em Porto Velho.
De autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT), foi aprovado o Projeto de Lei 326/16, que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitativas e degenerativas e dá outras providências.
O Projeto de Lei 363/16, de autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), também aprovado por unanimidade, altera o parágrafo 1º do artigo 12 da Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Por unanimidade também foi aprovado o Projeto de Lei 402/16, de autoria do deputado Jesuíno Boabaid (PMN), que institui no calendário oficial do Estado, no mês de junho, o Arraial Flor do Maracujá.
Os deputados também apreciaram o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 062/16, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescentam dispositivos na Lei Complementar nº 709, de 19 de abril de 2013, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, estabelece normas de composição, competência, funcionamento e dá outras providências.
Foi aprovado o Projeto de Lei 183/15, de autoria do deputado Luizinho Goebel (PV), que declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da comunidade de Terra Boa (Aproteb), com sede no distrito de Terra Boa, município de Alvorada do Oeste.
De autoria do presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho, foi aprovado o Projeto de Lei 355/16, que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos em Rondônia e dá outras providências.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 362/16, de autoria do deputado Aélcio da TV (PP), que institui a Semana Estadual de Valorização da Família, no calendário oficial do Estado; o Projeto de Resolução do deputado Jean Oliveira (PMDB), que instituiu na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em defesa da duplicação ou alargamento da BR 364, no trecho iniciado em Porto Velho; a Proposta de Emenda Constitucional 015/15, de autoria do deputado Jesuíno Boabaid, que acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 88 da Constituição do Estado; o Projeto de Lei Complementar 049/15, de autoria do Poder Executivo, que altera as normas para consignações em folha de pagamento dos servidores; o Projeto de Lei 074/16, de autoria do Executivo, que vincula o Conselho Estadual de Políticas Pública sobre Drogas (Conen) à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau); o Projeto de Lei Complementar 078/16, de autoria do Executivo, que institui o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena; o Projeto de Lei Complementar 083/16, também de autoria do Poder Executivo, que altera a lei que dispõe sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da administração pública estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências; o Projeto de Lei Complementar 095/16, com emendas, que altera alíneas da lei que instituiu o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha); o Projeto de Lei 230/15, que acrescenta alínea ao inciso II do artigo 3º da Lei nº 3.122; o Projeto de Lei 335/16, que dispõe sobre a transferência de recursos para o Fundo de Assistência Social vinculado à Política Pública de Assistência Social aos Fundos Municipais; o Projeto de Lei 336/16, que acrescenta inciso à Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000, que institui o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores; o Projeto de Lei 358/16, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a União ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997; e o Projeto de Lei 385/16, que cria o Programa Bolsa Atleta em Rondônia.
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A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira e segunda votação, na sessão plenária do último dia 14, a Mensagem 090, do Poder Executivo que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.448.297,00, em favor da Agência Estadual de Vigilância e Saúde (Agevisa).Os deputados também aprovaram a Mensagem 103, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 6,5 milhões, em favor do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Outras mensagens do Executivo aprovadas foram a nº 109, que institui o Programa de Regularização Fiscal, e a 092, que autoriza o governo a firmar termo de colaboração ou termo de fomento com entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e dá outras providências.
Por unanimidade, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 105/15, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), que declara de utilidade pública a Federação das Entidades de Tratamento de Dependência Química de Rondônia (Fetraquimi), localizada em Porto Velho.
De autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT), foi aprovado o Projeto de Lei 326/16, que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitativas e degenerativas e dá outras providências.
O Projeto de Lei 363/16, de autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), também aprovado por unanimidade, altera o parágrafo 1º do artigo 12 da Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Por unanimidade também foi aprovado o Projeto de Lei 402/16, de autoria do deputado Jesuíno Boabaid (PMN), que institui no calendário oficial do Estado, no mês de junho, o Arraial Flor do Maracujá.
Os deputados também apreciaram o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 062/16, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescentam dispositivos na Lei Complementar nº 709, de 19 de abril de 2013, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, estabelece normas de composição, competência, funcionamento e dá outras providências.
Foi aprovado o Projeto de Lei 183/15, de autoria do deputado Luizinho Goebel (PV), que declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da comunidade de Terra Boa (Aproteb), com sede no distrito de Terra Boa, município de Alvorada do Oeste.
De autoria do presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho, foi aprovado o Projeto de Lei 355/16, que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos em Rondônia e dá outras providências.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 362/16, de autoria do deputado Aélcio da TV (PP), que institui a Semana Estadual de Valorização da Família, no calendário oficial do Estado; o Projeto de Resolução do deputado Jean Oliveira (PMDB), que instituiu na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em defesa da duplicação ou alargamento da BR 364, no trecho iniciado em Porto Velho; a Proposta de Emenda Constitucional 015/15, de autoria do deputado Jesuíno Boabaid, que acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 88 da Constituição do Estado; o Projeto de Lei Complementar 049/15, de autoria do Poder Executivo, que altera as normas para consignações em folha de pagamento dos servidores; o Projeto de Lei 074/16, de autoria do Executivo, que vincula o Conselho Estadual de Políticas Pública sobre Drogas (Conen) à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau); o Projeto de Lei Complementar 078/16, de autoria do Executivo, que institui o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena; o Projeto de Lei Complementar 083/16, também de autoria do Poder Executivo, que altera a lei que dispõe sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da administração pública estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências; o Projeto de Lei Complementar 095/16, com emendas, que altera alíneas da lei que instituiu o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha); o Projeto de Lei 230/15, que acrescenta alínea ao inciso II do artigo 3º da Lei nº 3.122; o Projeto de Lei 335/16, que dispõe sobre a transferência de recursos para o Fundo de Assistência Social vinculado à Política Pública de Assistência Social aos Fundos Municipais; o Projeto de Lei 336/16, que acrescenta inciso à Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000, que institui o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores; o Projeto de Lei 358/16, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a União ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997; e o Projeto de Lei 385/16, que cria o Programa Bolsa Atleta em Rondônia.
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Fonte: ALE/RO
