21/06/2016
Divisão territorial entre Amazonas e Rondônia é discutida em audiência pública
Como encaminhamento, foi solicitada audiência entre Estados e União para solucionar o problema em definitivo.
Foto: José Hilde/Decom ALE-RO/Reprodução
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O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) foi proponente da audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (20), às 15h, no Plenário da Assembleia Legislativa, para discutir a divisão territorial entre os Estados do Amazonas e de Rondônia.
Boabaid afirmou que a proposta desta audiência veio em decorrência das visitas que tem feito à região fronteiriça, pois a definição da fronteira e das responsabilidades de cada Estado em relação às demandas para a população é importante. Citou exemplo de uma escola localizada em uma tríplice fronteira, entre Rondônia, Acre e Amazonas, o que acaba gerando conflitos de atendimento das demandas.
No entanto, todas as necessidades desta população, na região entre Porto Velho e Humaitá (AM), acabam sendo atendida por Rondônia e o Amazonas não contempla os moradores justamente pela distância.
Nas falas de lideranças e autoridades, foram expostos os problemas da população e a reivindicação geral. Eles citaram que elegem políticos do Amazonas, mas são atendidos por Rondônia com escolas, comercialização de produtos e médicos. A administração amazonense afirma que não investe mais justamente porque os produtores comercializam em Porto Velho, gerando divisas a Rondônia.
Ao final, ficou acertada a assinatura de um Termo de Compromisso, com o agendamento de reunião com os Estados do Amazonas, Acre e Rondônia, juntamente com as bancadas, encabeçadas pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e o deputado Jesuíno Boabaid para buscar uma solução definitiva para este problema de fronteiras. “Iremos chamar o Ministério Público, Senado, governo de Rondônia e representantes dos Estados”, afirmou Boabaid.
Debates
O presidente da Cooperativa de Peixes da Amazônia (Coopesul), Plínio Coelho, disse que o que define as fronteiras são as águas dos rios. Lamentou que tenha se chegado a esta situação e que algo necessita ser feito para resolver a questão.
O presidente da Associação Rural Estrela de Rondônia, João Rio Neto, disse que toda estrutura que possuem é dado por Porto Velho e por Rondônia, mas deveriam ser assistidos pelo Amazonas, pois pertencem ao município de Canutama. Mesmo com a definição das novas divisas, segundo ele, é preciso a definição de quem atenderá os moradores, pois a distância é muito grande em relação a Manaus.
O superintendente regional do Incra de Rondônia, Cletho Muniz de Brito, citou exemplos de situações semelhantes que já ocorreram em Rondônia e afirmou ser preciso um termo de cooperação técnica para que sejam solucionadas as questões até que se resolva em definitivo o problema. “São pessoas que precisam de respeito por parte do Estado brasileiro, gente que trabalha e produze”, assegurou.
O secretário adjunto da Sedam, Francisco Sales, juntamente com técnicos do órgão, explicou que a secretaria realizou em conjunto com o Exército Brasileiro pontos referenciais cartográficos para estabelecer limites entre Estados e as divisas com países limítrofes. Com esta base cartográfica, será possível realizar o zoneamento de Rondônia, estabelecendo-se os limites com maior precisão.
Para mapear todo o Estado com imagens de satélite dentro da escala necessária, o menor custo encontrado foi de R$ 6 milhões, o que dificulta o término dos trabalhos. Desta forma se conseguiria solucionar vários conflitos de divisas, não somente entre Rondônia e Amazonas, mas entre vários municípios do Estado.
O presidente da Associação Mapinguazul, no Canutama, Antônio Pereira, disse ser difícil uma autoridade do Amazonas ir visitá-los, ouvir suas reivindicações e Porto Velho está ao lado e acaba ajudando. Disse que a produção é comercializada em Rondônia, mas o governador não pode fazer nada, pois a área pertence ao Amazonas. “No entanto elegemos políticos no Amazonas e não temos retorno”, destacou.
O representante da Emater, Marcio Milani, afirmou ser muito válida esta audiência, pois a Emater sofre demais com a situação. Ele citou que não só na BR 319, mas também na Ponta do Abunã cerca de 9 mil famílias estão desamparadas por esta falta de definição de fronteira, ficando sem assistência rural e financiamentos.
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O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) foi proponente da audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (20), às 15h, no Plenário da Assembleia Legislativa, para discutir a divisão territorial entre os Estados do Amazonas e de Rondônia.Boabaid afirmou que a proposta desta audiência veio em decorrência das visitas que tem feito à região fronteiriça, pois a definição da fronteira e das responsabilidades de cada Estado em relação às demandas para a população é importante. Citou exemplo de uma escola localizada em uma tríplice fronteira, entre Rondônia, Acre e Amazonas, o que acaba gerando conflitos de atendimento das demandas.
No entanto, todas as necessidades desta população, na região entre Porto Velho e Humaitá (AM), acabam sendo atendida por Rondônia e o Amazonas não contempla os moradores justamente pela distância.
Nas falas de lideranças e autoridades, foram expostos os problemas da população e a reivindicação geral. Eles citaram que elegem políticos do Amazonas, mas são atendidos por Rondônia com escolas, comercialização de produtos e médicos. A administração amazonense afirma que não investe mais justamente porque os produtores comercializam em Porto Velho, gerando divisas a Rondônia.
Ao final, ficou acertada a assinatura de um Termo de Compromisso, com o agendamento de reunião com os Estados do Amazonas, Acre e Rondônia, juntamente com as bancadas, encabeçadas pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e o deputado Jesuíno Boabaid para buscar uma solução definitiva para este problema de fronteiras. “Iremos chamar o Ministério Público, Senado, governo de Rondônia e representantes dos Estados”, afirmou Boabaid.
Debates
O presidente da Cooperativa de Peixes da Amazônia (Coopesul), Plínio Coelho, disse que o que define as fronteiras são as águas dos rios. Lamentou que tenha se chegado a esta situação e que algo necessita ser feito para resolver a questão.
O presidente da Associação Rural Estrela de Rondônia, João Rio Neto, disse que toda estrutura que possuem é dado por Porto Velho e por Rondônia, mas deveriam ser assistidos pelo Amazonas, pois pertencem ao município de Canutama. Mesmo com a definição das novas divisas, segundo ele, é preciso a definição de quem atenderá os moradores, pois a distância é muito grande em relação a Manaus.
O superintendente regional do Incra de Rondônia, Cletho Muniz de Brito, citou exemplos de situações semelhantes que já ocorreram em Rondônia e afirmou ser preciso um termo de cooperação técnica para que sejam solucionadas as questões até que se resolva em definitivo o problema. “São pessoas que precisam de respeito por parte do Estado brasileiro, gente que trabalha e produze”, assegurou.
O secretário adjunto da Sedam, Francisco Sales, juntamente com técnicos do órgão, explicou que a secretaria realizou em conjunto com o Exército Brasileiro pontos referenciais cartográficos para estabelecer limites entre Estados e as divisas com países limítrofes. Com esta base cartográfica, será possível realizar o zoneamento de Rondônia, estabelecendo-se os limites com maior precisão.
Para mapear todo o Estado com imagens de satélite dentro da escala necessária, o menor custo encontrado foi de R$ 6 milhões, o que dificulta o término dos trabalhos. Desta forma se conseguiria solucionar vários conflitos de divisas, não somente entre Rondônia e Amazonas, mas entre vários municípios do Estado.
O presidente da Associação Mapinguazul, no Canutama, Antônio Pereira, disse ser difícil uma autoridade do Amazonas ir visitá-los, ouvir suas reivindicações e Porto Velho está ao lado e acaba ajudando. Disse que a produção é comercializada em Rondônia, mas o governador não pode fazer nada, pois a área pertence ao Amazonas. “No entanto elegemos políticos no Amazonas e não temos retorno”, destacou.
O representante da Emater, Marcio Milani, afirmou ser muito válida esta audiência, pois a Emater sofre demais com a situação. Ele citou que não só na BR 319, mas também na Ponta do Abunã cerca de 9 mil famílias estão desamparadas por esta falta de definição de fronteira, ficando sem assistência rural e financiamentos.
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Fonte: ALE/RO
