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05/07/2016
Senadores discutem resultados da perícia em documentos
Acompanhe ao vivo. Os peritos da defesa discordam das conclusões da perícia técnica feita por servidores do Senado e concluem pela inexistência de “substrato legal, materialidade e autoria” na denúncia contra a presidente.
A Comissão Especial do Impeachment ouve a junta pericial composta por três servidores do Senado: Diego Prandino Alves e João Henrique Pederiva, consultores de Orçamentos, Fiscalização e Controle, e Fernando Álvaro Leão Rincon, diretor-adjunto da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade. Na segunda audiência falarão dois peritos assistentes, cada um indicado por uma das partes do processo.
Os peritos da defesa discordam das conclusões da perícia técnica feita por servidores do Senado e concluem pela inexistência de “substrato legal, materialidade e autoria” na denúncia contra a presidente. Na análise dos peritos, não houve crime de responsabilidade.
Já a perícia da acusação, feita por Selene Nunes, conclui que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao publicar, sem participação ao Congresso, dois decretos orçamentários em 2015 que extrapolaram a meta fiscal vigente. Além disso, o laudo classifica como operações de crédito ilegais os atrasos nos repasses do Tesouro para bancos públicos a título de equalização de juros do Plano Safra, no mesmo ano — as chamadas “pedaladas fiscais”.
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Os peritos da defesa discordam das conclusões da perícia técnica feita por servidores do Senado e concluem pela inexistência de “substrato legal, materialidade e autoria” na denúncia contra a presidente. Na análise dos peritos, não houve crime de responsabilidade.
Já a perícia da acusação, feita por Selene Nunes, conclui que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao publicar, sem participação ao Congresso, dois decretos orçamentários em 2015 que extrapolaram a meta fiscal vigente. Além disso, o laudo classifica como operações de crédito ilegais os atrasos nos repasses do Tesouro para bancos públicos a título de equalização de juros do Plano Safra, no mesmo ano — as chamadas “pedaladas fiscais”.
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Fonte: Redação
