05/07/2016
Comissão de Segurança ouve soldados despromovidos do cargo de sargentos
Denunciantes exerceram o cargo por oito meses e depois foram despromovidos.
Foto: José Hilde/Decom ALE-RO/Reprodução
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A Comissão de Segurança Pública (CSP), presidida pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), realizou na manhã desta terça-feira (5) Audiência de Instrução Legislativa, que contou com a presença do deputado Dr. Neidson (PMN), para ouvir os soldados que participaram de curso de formação de sargentos e após oito meses no cargo foram despromovidos.
O deputado Jesuíno pediu esclarecimentos dos soldados sobre o processo que chegou em forma de denúncia à Casa de Leis, no qual o coronel PM Clairton Pereira da Silva se posicionou afirmando que os requerentes foram promovidos por força de liminar e que houve entendimento de que não tinham o direito à promoção, vindo a ser despromovidos.
O documento exarado pelo coronel Clairton também cita que o Ministério Público do Estado manifestou-se contrário aos atos administrativos de promoção, consignando a instauração de inquérito civil para apuração dos fatos e que os interessados receberam cópias de todos os documentos que serviram de embasamento à anulação do ato, com vistas a esclarecer sobre as medidas adotadas.
O soldado Elias Júlio da Silva Filho esclareceu que ele e os colegas Darci Alves e Rozária Rodrigues de Moraes foram aprovados no concurso interno para sargento da PM. Passados alguns dias, a comissão organizadora do concurso emitiu novo gabarito, com outras respostas, mas sem a devida justificativa para a mudança de alternativa.
Desta forma, esclareceu Júlio, não restou alternativa a não ser entrar com recurso administrativo. A administração do certame não reconheceu o erro e houve a necessidade de entrar com mandado de segurança. Assim, realizaram o curso e foram promovidos, assumindo o cargo de sargento por oito meses e sendo despromovidos via ato após este prazo.
“Não usamos de má fé. Gastamos e investimos no curso e hoje só queremos o reconhecimento dos nossos direitos por parte da Polícia Militar”, afirmou Júlio.
Segundo os documentos, o Comando Geral argumentou que aguarda posicionamento da Justiça.
A soldado Rozária disse que antes da publicação do ato de despromoção, ficaram sabendo via grupo do aplicativo whatsapp e que somente após toda a corporação já ter sido informada, foram chamados para assinar o conhecimento no ato de despromoção.
Rozária também afirmou que, baseados no processo de promoção dos reclamantes, outros colegas ingressaram com ação, ganharam e causa e estão matriculados para realizar o curso e serem promovidos posteriormente, “enquanto isso nós perdemos o cargo”, questionou, reafirmando que “nós só queremos justiça, o que representa o nosso direito fundamental”.
Além da mudança do gabarito sem justificativa, contrariando o edital, afirmou o soldado Darci, o teste físico em alguns alunos foi realizado fora do prazo determinado. Além disso, “cerca de 20% da prova do concurso era plágio de uma banca, o que gera desconfiança da lisura do concurso interno”, declarou, afirmando que esta foi a última oportunidade de ascender na carreira da forma de concurso interno.
Presente à reunião, o procurador geral da Assembleia Legislativa, Celso Ceccatto, afirmou que a Casa de Leis não pode ingressar com ações em favor dos interessados, mas que os advogados, com embasamento em provas, podem mostrar a ilegalidade da despromoção.
Após as oitivas e questionamentos, os deputados Jesuíno e Dr. Neidson encerraram a reunião deliberaram e aprovaram a convocação para depoimentos na próxima reunião da CSP, em 18 de agosto, do promotor de Justiça Shalimar Marques, do tenente coronel Rildo José Flores e do capitão Robinson Brancalhão da Silva.
E para o dia 23 de agosto, o coronel Nilton Kisner, coronel Alexandre Luiz de Freitas Almeida e o procurador do Estado destinado para o caso.
A Comissão de Segurança Pública (CSP), presidida pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), realizou na manhã desta terça-feira (5) Audiência de Instrução Legislativa, que contou com a presença do deputado Dr. Neidson (PMN), para ouvir os soldados que participaram de curso de formação de sargentos e após oito meses no cargo foram despromovidos.O deputado Jesuíno pediu esclarecimentos dos soldados sobre o processo que chegou em forma de denúncia à Casa de Leis, no qual o coronel PM Clairton Pereira da Silva se posicionou afirmando que os requerentes foram promovidos por força de liminar e que houve entendimento de que não tinham o direito à promoção, vindo a ser despromovidos.
O documento exarado pelo coronel Clairton também cita que o Ministério Público do Estado manifestou-se contrário aos atos administrativos de promoção, consignando a instauração de inquérito civil para apuração dos fatos e que os interessados receberam cópias de todos os documentos que serviram de embasamento à anulação do ato, com vistas a esclarecer sobre as medidas adotadas.
O soldado Elias Júlio da Silva Filho esclareceu que ele e os colegas Darci Alves e Rozária Rodrigues de Moraes foram aprovados no concurso interno para sargento da PM. Passados alguns dias, a comissão organizadora do concurso emitiu novo gabarito, com outras respostas, mas sem a devida justificativa para a mudança de alternativa.
Desta forma, esclareceu Júlio, não restou alternativa a não ser entrar com recurso administrativo. A administração do certame não reconheceu o erro e houve a necessidade de entrar com mandado de segurança. Assim, realizaram o curso e foram promovidos, assumindo o cargo de sargento por oito meses e sendo despromovidos via ato após este prazo.
“Não usamos de má fé. Gastamos e investimos no curso e hoje só queremos o reconhecimento dos nossos direitos por parte da Polícia Militar”, afirmou Júlio.
Segundo os documentos, o Comando Geral argumentou que aguarda posicionamento da Justiça.
A soldado Rozária disse que antes da publicação do ato de despromoção, ficaram sabendo via grupo do aplicativo whatsapp e que somente após toda a corporação já ter sido informada, foram chamados para assinar o conhecimento no ato de despromoção.
Rozária também afirmou que, baseados no processo de promoção dos reclamantes, outros colegas ingressaram com ação, ganharam e causa e estão matriculados para realizar o curso e serem promovidos posteriormente, “enquanto isso nós perdemos o cargo”, questionou, reafirmando que “nós só queremos justiça, o que representa o nosso direito fundamental”.
Além da mudança do gabarito sem justificativa, contrariando o edital, afirmou o soldado Darci, o teste físico em alguns alunos foi realizado fora do prazo determinado. Além disso, “cerca de 20% da prova do concurso era plágio de uma banca, o que gera desconfiança da lisura do concurso interno”, declarou, afirmando que esta foi a última oportunidade de ascender na carreira da forma de concurso interno.
Presente à reunião, o procurador geral da Assembleia Legislativa, Celso Ceccatto, afirmou que a Casa de Leis não pode ingressar com ações em favor dos interessados, mas que os advogados, com embasamento em provas, podem mostrar a ilegalidade da despromoção.
Após as oitivas e questionamentos, os deputados Jesuíno e Dr. Neidson encerraram a reunião deliberaram e aprovaram a convocação para depoimentos na próxima reunião da CSP, em 18 de agosto, do promotor de Justiça Shalimar Marques, do tenente coronel Rildo José Flores e do capitão Robinson Brancalhão da Silva.
E para o dia 23 de agosto, o coronel Nilton Kisner, coronel Alexandre Luiz de Freitas Almeida e o procurador do Estado destinado para o caso.
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Fonte: ALE/RO
