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14/12/2015
Dia Nacional do Ministério Público é celebrado hoje e contará com homenagem e cantata
O evento acontecerá no auditório do edifício-sede da Instituição.
O Dia Nacional do Ministério Público, comemorado no dia 14 de dezembro, será marcado com uma solenidade de homenagem ao decano do Colégio de Procuradores de Justiça, Edmilson José de Matos Fonseca, às 15 horas, no auditório do edifício-sede da Instituição. Logo após a solenidade, será realizada a tradicional Cantata de Natal, com a participação do Coral Canto Livre, e uma Mostra de Músicas Natalinas apresentada por colaboradores da Instituição.
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrática e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Como órgão do Estado (não do governo), zela por interesse indisponíveis ou de larga abrangência social, de acordo com palavras do jurista Hugo Nigro Mazzili.
O Dia Nacional do Ministério Público foi definido no Artigo 82 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. A Lei Orgânica do Ministério Público define as regras gerais para a existência dos Ministérios Públicos em cada Estado do Brasil, além de outras providências inerentes à instituição.
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O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrática e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Como órgão do Estado (não do governo), zela por interesse indisponíveis ou de larga abrangência social, de acordo com palavras do jurista Hugo Nigro Mazzili.
O Dia Nacional do Ministério Público foi definido no Artigo 82 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. A Lei Orgânica do Ministério Público define as regras gerais para a existência dos Ministérios Públicos em cada Estado do Brasil, além de outras providências inerentes à instituição.
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Fonte: Assessoria
