12/07/2016
TAC determina regras para realização da Cavalgada em Cacoal
Dentre as normas previstas no documento está a proibição de instalação de churrasqueiras e piscinas nas carrocerias dos veículos que participarão do evento.
Foto: Magda Oliveira/G1 RO/Reprodução
O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a nove entidades e órgãos públicos, com o objetivo de regularizar a cavalgada de abertura da Exposição Agropecuária de Cacoal (Expoac), a ser realizada no dia 6 de agosto.
O acordo foi proposto pelos Promotores de Justiça de Cacoal, Valéria Giumelli; Dandy Leite Borges; Dinalva Souza de Oliveira e Luciana Ondei, sendo composto de 17 cláusulas.
Dentre as normas previstas no documento está a proibição de instalação de churrasqueiras e piscinas nas carrocerias dos veículos que participarão do evento. Também estão vedadas a queima de fogos de artifícios; ingestão de bebidas alcoólicas por condutores de veículos, inclusive os de tração animal, bem como o transporte ou distribuição de bebida alcoólica aos participantes, além da circulação de bovinos.
Os veículos autorizados a participar da cavalgada deverão ser vistoriados, previamente, pelo Corpo de Bombeiros e somente poderão trafegar com “Certificado de Aprovação de Vistoria Técnica”, afixado em local visível do veículo, fazendo constar a quantidade de pessoas que permanecerão nos carros.
O Termo de Ajuste prevê que, no caso de maus tratos aos animais, caberá a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, ao Centro de Controle de Zoonoses e ao Idaron a devida fiscalização, sendo adotadas as medidas legais cabíveis. Fica proibido o uso de esporas com rosetas pontiagudas, chicote ou qualquer outro instrumento que possa ferir o animal para incitar cavalgadura, sendo atribuição da Secretaria de Meio Ambiente, ao ser acionada pela PM, providenciar os meios para apreensão dos animais.
Conforme estabelecido no TAC, a Associação Rural de Cacoal deverá, no prazo legal, requerer do Juizado da Infância e da juventude alvará autorizador da participação de crianças e adolescentes no evento. Também será de responsabilidade da associação a disponibilização de banheiros químicos em pontos estratégicos do percurso da cavalgada.
Assinaram o Termo a Associação Rural de Cacoal; Corpo de Bombeiros; Polícia Militar; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Civil; Secretaria Municipal de Transporte de Trânsito; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Vigilância Sanitária e Conselho Tutelar de Cacoal.
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O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a nove entidades e órgãos públicos, com o objetivo de regularizar a cavalgada de abertura da Exposição Agropecuária de Cacoal (Expoac), a ser realizada no dia 6 de agosto.O acordo foi proposto pelos Promotores de Justiça de Cacoal, Valéria Giumelli; Dandy Leite Borges; Dinalva Souza de Oliveira e Luciana Ondei, sendo composto de 17 cláusulas.
Dentre as normas previstas no documento está a proibição de instalação de churrasqueiras e piscinas nas carrocerias dos veículos que participarão do evento. Também estão vedadas a queima de fogos de artifícios; ingestão de bebidas alcoólicas por condutores de veículos, inclusive os de tração animal, bem como o transporte ou distribuição de bebida alcoólica aos participantes, além da circulação de bovinos.
Os veículos autorizados a participar da cavalgada deverão ser vistoriados, previamente, pelo Corpo de Bombeiros e somente poderão trafegar com “Certificado de Aprovação de Vistoria Técnica”, afixado em local visível do veículo, fazendo constar a quantidade de pessoas que permanecerão nos carros.
O Termo de Ajuste prevê que, no caso de maus tratos aos animais, caberá a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, ao Centro de Controle de Zoonoses e ao Idaron a devida fiscalização, sendo adotadas as medidas legais cabíveis. Fica proibido o uso de esporas com rosetas pontiagudas, chicote ou qualquer outro instrumento que possa ferir o animal para incitar cavalgadura, sendo atribuição da Secretaria de Meio Ambiente, ao ser acionada pela PM, providenciar os meios para apreensão dos animais.
Conforme estabelecido no TAC, a Associação Rural de Cacoal deverá, no prazo legal, requerer do Juizado da Infância e da juventude alvará autorizador da participação de crianças e adolescentes no evento. Também será de responsabilidade da associação a disponibilização de banheiros químicos em pontos estratégicos do percurso da cavalgada.
Assinaram o Termo a Associação Rural de Cacoal; Corpo de Bombeiros; Polícia Militar; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Civil; Secretaria Municipal de Transporte de Trânsito; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Vigilância Sanitária e Conselho Tutelar de Cacoal.
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Fonte: MP/RO
