As instituições privadas de ensino superior passarão a pagar a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A determinação está na Medida Provisória 741, publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União. O custo será de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.

Até agora, os bancos eram remuneradas pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, no mesmo percentual de 2%.

De acordo com o MEC, a mudança vai representar uma economia de cerca R$ 200 milhões para os cofres públicos neste ano e uma economia média de R$ 400 milhões anuais, levando em conta o número atual de contratos. O recurso economizado será aplicado no programa e também na educação básica, de acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Essa economia será preservada dentro da educação. Todo recurso preservado será investido em mais vagas para o Fies e educação básica”, disse o ministro em entrevista coletiva.

Segundo o ministro, sem a mudança, a sustentabilidade e continuidade do programa ficariam comprometidas pela escassez de recurso provocada pelos cortes no orçamento da pasta feitos na gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff. “Não poderíamos renovar os contratos existentes e ofertaríamos zero vagas do ponto de vista dos novos contratos de financiamento.”

Mendonça Filho disse que as instituições concordaram em não repassar o custo administrativo que passarão a ter para as mensalidades, para não penalizar os estudantes. “Não admitimos repasse do ônus para os estudantes.”

As instituições de ensino foram comunicadas da mudança ontem (15) pelo ministro.

Fies 2016

Na edição do segundo semestre de 2016, o Fies ofertou 75 mil financiamentos. O programa recebeu 294 mil inscrições, de acordo com balanço divulgado pelo MEC. A partir de hoje (15), os estudantes pré-selecionados devem concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). A etapa é necessária para que o estudante garanta o financiamento. O prazo para que isso seja feito vai até a próxima quinta-feira (21).

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

"inegável impacto"

As mudanças nas regras do Fies terá "inegável impacto" no setor privado de ensino superior, especialmente nas instituições "que mais depedem do Fies", segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Por meio de nota, a entidade diz que espera que esta medida seja passageira.

De acordo com a ABMES, que representa mais de 1,2 mil instituições de ensino superior, com a implementação deste novo abatimento, as instituições terão uma dedução total de 13,25% de cada mensalidade contratada pelo Fies – que inclui os 5% de desconto obrigatório para o aluno, mais 6,25% de contribuição para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

Além desse desconto, a instituição de ensino superior é responsável solidária em 15% das inadimplências acima de 90 dias decorrestes do não pagamento do financiamento por parte do aluno. "Somando as duas taxas, em muitos casos as instituições chegam a arcar com 28,25% dos créditos liberados pelo Ministério da Educação (MEC)", diz a nota. A ABMES diz ainda que a manutenção do programa é importante nesse momento de crise e se coloca à disposição para colaborar com o governo na busca por soluções que não inviabilizem o Fies.

O diretor jurídico do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), José Roberto Covac diz que as entidades represetativas do ensino privado não foram procuradas para discutir a mudança. Agora, elas devem medir o impacto e buscar reverter ou amenizar a medida durante a tramitação no Congresso Nacional. "Sabemos o quanto o Fies é importante e o quanto precisa de ajustes, mas é preciso rever os impactos que isso pode ter para que não afete o programa", diz.