Na semana que antecede a realização das convenções partidárias para escolha de candidatos aos cargos nas eleições municipais de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou a suspensão de diversos órgãos de direção municipal dos partidos políticos de muitas siglas, em vários municípios de Rondônia, visto que as agremiações, mesmo notificadas previa e regularmente pelo Regional, permaneceram inertes e deixaram de regularizar suas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ da Receita Federal do Brasil.

Conforme registrou a decisão do presidente do TRE-RO, nos autos do Processo Administrativo nº 105-97.2016.6.22.0000, na última quarta-feira (13), os partidos políticos envolvidos ficam sem legitimidade para praticar atos perante a Justiça Eleitoral rondoniense, como registrar convenções, coligações e apresentar relação de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, podendo, assim, ficar impedidos de participar da disputa das eleições municipais de 2016, na respectiva cidade.

A decisão do Tribunal se deve, basicamente, ao fato de as agremiações partidárias, mesmo intimadas e advertidas da possibilidade de suspensão de suas atividades, ainda não terem informado os números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ao Regional. Conforme determina o parágrafo § 9º, do art. 35 da Resolução TSE nº 23.465/2015, os partidos políticos deverão informar ao TRE os números de CNPJ dos órgãos de direção regional e municipal que houverem sido constituídos, sob pena de suspensão da anotação pela Justiça Eleitoral.

Confirma abaixo a relação completa dos partidos políticos, por municípios, registrados no TRE-RO, que não constam números de CNPJ inscrito no SGIPEX da Justiça Eleitoral:

DEMOCRATAS - DEM: NOVA MAMORÉ – TEIXEIRÓPOLIS.

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B: ALVORADA DO OESTE – BURITIS – CABIXI - CACAULÂNDIA – CACOAL - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - MONTE NEGRO - NOVA BRASILÂNDIA - NOVA UNIÃO - SANTA LUZIA DO OESTE - THEOBROMA - VALE DO PARAISO – VILHENA.

PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL – PEN: ALTO PARAÍSO – CANDEIAS DO JAMARI – CEREJEIRAS - ESPIGÃO DO OESTE - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - GUAJARÁ MIRIM – JARU - JI-PARANÁ - NOVA BRASILÂNDIA – PARECIS - PIMENTA BUENO - PORTO VELHO - PRESIDENTE MÉDICE - SANTA LUZIA DO OESTE - SÃO FELIPE DO OESTE - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ – URUPÁ.

PRTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – PHS: ALTA FLORESTA DO OESTE – CEREJEIRAS - COSTA MARQUES - ITAPUÃ DO OESTE – JARU - MONTE NEGRO - NOVA BRASILÂNDIA.

PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL – PMN:  ALTO ALEGRE DOS PARECIS - CABIXI - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - CHUPINGUAIA – CURUMBIARA - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - MIRANTE DA SERRA - NOVA BRASILÂNDIA – NOVO HORIZONTE DO OESTE – PARECIS - SANTA LUZIA DO OESTE – TEIXEIRÓPOLIS - URUPA - VALE DO PARAISO.

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA – PPS: ALTA FLORESTA DO OESTE - ALTO ALEGRE DOS PARECIS – CACOAL - PIMENTA BUENO – TEIXEIRÓPOLIS - VALE DO ANARI.

PARTIDO DA REPÚBLICA - PR: PIMENTEIRAS DO OESTE.

PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO – PRB: ALTO ALEGRE DOS PARECIS – CURUMBIARA -  NOVA BRASILÂNDIA - VALE DO PARAÍSO.

PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL – PROS: ALTA FLORESTA DO OESTE – ARIQUEMES – CACAULÂNDIA - CANDEIAS DO JAMARI – CASTANHEIRAS – CEREJEIRAS – CHUPINGUAIA - COLORADO DO OESTE - COSTA MARQUES – CUJUBIM - ITAPUÃ DO OESTE – JARU - JI-PARANÁ - MACHADINHO DO OESTE - MONTE NEGRO - NOVA MAMORÉ - NOVO HORIZONTE - OURO PRETO - PIMENTA BUENO - PIMENTEIRAS DO OESTE – PORTO VELHO - PRESIDENTE MÉDICE - RIO CRESPO - ROLIM DE MOURA - SANTA LUZIA DO OESTE - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – TEIXEIRÓPOLIS - THEOBROMA.

PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP: JI-PARANÁ - MONTE NEGRO - VALE DO ANARI.

PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO – PRTB: BURITIS – GUAJARA – MIRIM – ITAPUÃ DO OESTE -  MONTE NEGRO - VILHENA.

PARTIDO SOCIAL CRISTÃO – PSC: ALTA FLORESTA DO OESTE - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - ALVORADA DO OESTE – CASTANHEIRAS - COSTA MARQUES – CUJUBIM - PRESIDENTE MÉDICE - ROLIM DE MOURA - SANTA LUZIA DO OESTE - SÃO FELIPE DO OESTE - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – TEIXEIRÓPOLIS – THEOBROMA - VALE DO ANARI.

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIERA – PSDB: ITAPUÃ DO OESTE - MINISTRO DE ANDREAZZA - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – TEIXERÓPOLIS.

PARTIDO SOLCIAL DEMOCRATA CRISTÃO – PSDC: GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA.

PARTIDO SOCIAL LIBERAL – PSL: ALVORADA DO OESTE – CASTANHEIRAS – GORVENADOR JORGE TEIXEIRA – ITAPUÃ DO OESTE - VALE DO ANARI - VILHENA.

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL: ESPIGÃO DO OESTE.

PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC: COSTA MARQUES – CAMPO NOVO DE RONDONIA.

PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL PT do B: ALTO ALEGRE DOS PARECIS – CACOAL - CANDEIAS DO JAMARI – CUJUBIM - ESPIGÃO DO OESTE - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRAS – JARU – MACHADINHO - MIRANTE DA SERRA - NOVA BRASILÂNDIA - NOVO HORIZONTE DO OESTE - OURO PRETO - PIMENTA BUENO - ROLIM DE MOURA - SANTA LUZIA DO OESTE - SÃO FELIPE DO OESTE - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – SERINGUEIRAS – URUPÁ - VALE DO ANARI – VILHENA.

PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL – PTN: CANDEIAS DO JAMARI – CASTANHEIRAS - MIRANTE DA SERRA - PRESIDENTE MÉDICE – TEIXERÓPOLIS.

PARTIDO VERDE – PV: ALTO ALEGRE DOS PARECIS - NOVA BRASILÂNDIA - SANTA LUZIA DO OESTE.

REDE SUSTENTABILIDADE – REDE: CACOAL.

SOLIDARIEDADE – SD: GOVERNADOR JORGE TEXEIRA – MIRANTE DA SERRA – NOVA UNIÃO – PIMENTA BUENO – PIMENTEIRAS DO OESTE – SANTA LUZIA DO OESTE – SÃO MIGUEL DO GUAPORPE – THEOBROMA – URUPÁ – VALE DO ANARI – VALE DO PARAÍSO.