Foto: Daiane Mendonça/Secom RO/Reprodução
O governo de Rondônia e a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( Incra) definiram, nesta quinta-feira (21), um roteiro de ações para dar mais agilidade à regularização de terras no estado. O tema predominou na audiência em que o governador Confúcio Moura recebeu o superintendente Cletho Muniz de Brito, que assumiu recentemente o cargo do órgão federal.

Brito informou a Confúcio Moura as providências agilizadas recentemente em Brasília e que, segundo ele, contribuirão para que o Incra consolide seu papel institucional de regularizar terras, o que resultará também na promoção da paz no campo. “Estou à disposição, governador”, afirmou o superintendente.

Além da definição de estratégias para garantir a titularização de terras, o superintendente anunciou que obteve emenda parlamentar que fortalecerá a estrutura do instituto e também da Emater (Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural).

Terra legal

Outra ação defendida por Brito e informada ao governador é que o Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDS), criado para regularizar posses de até 15 módulos fiscais localizadas em áreas não destinadas da União, passe a ser executado pelo Incra. Sob responsabilidade do instituto, os processos seriam agilizados.

Confúcio Moura considerou a proposta de parceria uma grande conquista e lembrou que o estado tem focos de conflitos agrários que ocorrem pela falta de legitimação das propriedades. Este fenômeno, por sua vez, resulta em outras agravantes como prejuízos para a produção de alimentos e danos ambientais.

Segundo o governador, a regularização fundiária no estado é prioridade e o apoio assegurado pelo superintendente do Incra contribuirá para acelerar metas estabelecidas. Ele apontou ainda a necessidade da manutenção e garantia das unidades de conservação, ações que envolvem o apoio às famílias nativas destes espaços.

A vinda a Rondônia do presidente do Incra Leonardo Góes da Silva, prevista para agosto deste ano, deve marcar o início de nova etapa dos trabalhos do instituto. Silva deve entregar títulos de terras e debater questões fundiárias com lideranças. Brito convidou o governador para participar do evento. Também participou da audiência Waldemar Albuquerde, assessor do gabinete do governador.