02/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça distribui matérias para relatoria dos deputados
A distribuição das materias aconteceu na primeira reunião da Comissão após o recesso parlamentar.
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Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), realizada na manhã desta terça-feira (2), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o presidente Marcelino Tenório (PRP) distribuiu matérias para a relatoria dos demais parlamentares.O deputado Adelino Follador (DEM) será relator do Veto Parcial nº 22/2016, de autoria do Poder Executivo, referente ao projeto de lei que institui o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha).
Follador também ficou com a relatoria do Projeto de Lei Complementar nº102/2016, de autoria do governo estadual. A matéria dispõe sobre a exclusão de áreas da Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos, da Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentável do Rio Vermelho C e da Reserva Extrativista Jacy Paraná.
O Projeto de Lei Complementar nº 103/2016, de autoria do deputado José Lebrão (PMDB), que transforma em estância turística o município de Costa Marques, será apreciado pelo deputado Saulo Moreira (PDT).
Ao deputado Laerte Gomes (PSDB) foi destinado para emissão de parecer o Veto Total nº 56/2016, de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº114, referente ao Projeto de Lei nº 320/2016, de autoria do deputado Maurão de Carvalho (PMDB).
A proposta da matéria torna obrigatória a instalação de cobertura em terrenos utilizados para armazenamento de veículos automores ou equipamentos a leilões públicos.
A deputada Lúcia Tereza (PP) será relatora do Veto Parcial nº 57/2016, de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº115, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 367/2016, do deputado Jesuíno Boabaid (PMN), que acrescenta incisos na lei que dispõe sobre o percentual de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiências.
O Projeto de Lei nº 438/2016, do governo estadual, que trata de normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia, terá parecer emitido pelo deputado Jesuíno Boabaid.
O deputado Léo Moraes (PTB) ficou com a relatoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2016, de autoria de Jesuíno Boabaid. O matéria propõe a concessão de Título Honorífico de Honra ao Mérito ao juiz Juracy dos Santos Loura Junior.
O presidente da CCJR, Marcelino Tenório, será o relator do Projeto de Lei nº 432/2016, do Poder Executivo, que altera, acrescenta e modifica dispositivos das leis nº 1067 e nº 1068, de 19 de abril de 2002 e dá outras providências.
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Fonte: ALE/RO
