Por indicação do deputado Dr. Neidson (PMN), foi solicitado à Mesa Diretora e acompanhada pelos demais deputados, o encaminhamento de requerimento ao líder da Bancada Federal de Rondônia. O pedido é para que interceda junto ao Ministério da Educação (MEC) para disponibilizar cinco códigos de vagas para contratação de professores com dedicação exclusiva para atender ao curso de Direito no Campus de Guajará-Mirim.
O pedido se faz necessário tendo em vista que a turma que hoje funciona em Guajará-Mirim é uma extensão do Campus da Unir de Porto Velho. A comunidade reivindica agora a instalação definitiva do curso regular em Direito no município de Guajará-Mirim.
O curso foi criado de forma excepcional para atender a uma demanda existente e reconhecido através da Portaria nº 314 de 15 de julho de 2016, com a finalidade de possibilitar o reconhecer o curso e a consequente expedição e registro dos diplomas dos alunos ingressantes do curso de 2013. Após a diplomação dos alunos, o curso será extinto.
Como o Campus de Guajará-Mirim já é devidamente reconhecido, para que o curso de Direito seja implantado em definitivo, torna-se necessário a autorização por parte do Ministério da Educação da liberação de cinco códigos de vagas para a contratação de professores em dedicação exclusiva (DE).
A efetivação de professores com DE, afirma o documento expedido, trará benefícios para os que necessitam de incentivos para alcançar um futuro digno com profissionais mais bem preparados e o apoio das autoridades para a implantação regular do curso no Campus Unir de Guajará-Mirim.
O documento, que será encaminhado, pede o empenho dos parlamentares federais para que votem a favor da possibilidade de disponibilizar as cinco vagas ao curso de Direito.