O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) realizou na tarde desta quinta-feira (11), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, audiência de instrução legislativa para apurar denúncias recebidas sobre possíveis irregularidades ocorridas no chamamento do concurso do Departamento de Trânsito de Rondônia (Detran).

O parlamentar afirmou que o concurso, ao ser lançado, cria expectativa na população, especialmente aos aprovados, que ficam à espera de nomeação, e que acabam frustrados. Complementou afirmando, ainda, que há comissionados trabalhando no lugar dos concursados, o que poderia resolver as questões.

O gestor da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga, fez a consideração de que toda ação tomada que mexa com a folha de pagamento é uma decisão muito difícil.

Neste concurso do Detran, em específico, disse que já foram chamados 76, faltando ainda outros 84 e que o processo não está parado como afirmam, tanto que em julho foram chamados 31 servidores. “Mas precisamos obedecer a LRF e os restantes serão chamados mediante seja possível para respeitar a lei”, destacou.

Quanto às nomeações, afirmou que o candidato, ao participar do processo seletivo, sabe que há regras e que entre elas é a de que pode levar até quatro anos para ser chamado.

Braga propôs um acordo para escalonar os chamamentos para março e setembro de 2017 e março de 2018, condicionado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a autorização da Mesa de Negociação Permanente (Menp).

O procurador do Estado Tiago Denger Queiroz, afirmou que a Mesa de Negociação está atuando, nomeando paulatinamente dentro da LRF. Justificou que o concurso tem validade e que o gestor trabalha com a margem para chamar os concursados à medida que as finanças permitirem.

Clarissa Cipriano, auxiliar administrativa do Detran relatou, situações que estão ocorrendo dentro do órgão, onde comissionados estão atuando onde deveriam estar nomeados os concursados. Fez também uma exposição do processo que corre na Justiça.

O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, José de Albuquerque Cavalcante, disse ter carência de pessoal e que por ele já teria chamado todos os aprovados no concurso. No entanto, afirmou que a informatização do órgão também irá reduzir a demanda por pessoal.

Quanto à previsão de novos chamamentos, está condicionado a autorização e que podem ser empossados até um número maior do que o quantitativo de vagas, dependendo da necessidade do órgão, assegurou Albuquerque.

Ao final, foram encaminhadas as proposituras do governo, sobre o calendário de chamamento, bem como um pedido ao Recursos Humanos do Detran para que informe a convocação dos Portadores de Necessidades Especiais (PNE).