A sessão ordinária de terça-feira (16) foi utilizada para votar nove vetos que estavam trancando a pauta de votação da Assembleia Legislativa. Das votações quatro vetos foram rejeitas e cinco mantidos.

Teve o veto mantido o Projeto de Lei (PL) nº 326/16 de autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT) que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitativas e degenerativas (Veto Total 061/16).

Também mantiveram veto o PL nº 355/16 de autoria do deputado Maurão de Carvalho (PMDB) que dispõe sobre rotulagem de produtos transgênicos no território do Estado de Rondônia (Veto Total 060/16).

O Veto Total (VT) nº 058/16 foi mantido sobre o PL nº 368/16 de autoria do deputado Edson Martins (PMDB) que autoriza o uso de instituições de ensino público ou privado de auditórios, salas de aulas e laboratórios, hospitais, clínicas, unidades básicas pertencentes à rede pública de ensino e saúde estadual ou conveniadas, para fim exclusivo educacional de inclusão social por programas de extensão universitária em disciplinas livres e modulares semipresenciais com registro de seu funcionamento pelo Ministério da Educação (MEC).

O PL nº 362/16 de autoria do deputado Aélcio da TV (PP) que instituiu a Semana Estadual de Valorização da Família, no calendário oficial do estado de Rondônia teve o Veto Parcial (VP) nº 023/16 mantido.

Também foi mantido o VP nº 022/16 ao PL Complementar 095/16 de autoria do Poder Executivo que altera as alíneas b, c, d, e i, do inciso III, do artigo 6º, da Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003, que institui o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha).

Rejeitado

Foi rejeitado o Veto Total nº 062/16 ai PL 363/16 de autoria do deputado Laerte Gomes (PSDB) que altera o § 1º do art. 12 da Lei nº 950 de 22/12/2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também foi rejeitado o VT nº 059/16 ao PL 374/16 de autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT) que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população.

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) teve dois projetos com o veto total rejeitados. O Veto Total nº 057/16 ao PL nº 367/16 que acrescenta os incisos I, II e III ao artigo 1º da Lei nº 515/1993, que dispõe sobre a reserva de percentual de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiências. E o Veto Total nº 064/16 ao projeto nº387/19 que altera a redação do artigo 1º e revoga o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 3.656, de 2015 que institui o Dia do Policial Militar e do Bombeiro Militar da Reserva Remunerada ou Reformado.