25/08/2016
Banco coloca funcionária para transportar valores e é condenado a pagar danos
Em sua defesa, o banco contestou as alegações da autora ao dizer que ela nunca realizou transporte de valores, pois a instituição possui contrato com empresa especializada para esse fim.
O Banco Bradesco S.A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 20 mil reais de indenização por danos morais a uma funcionária que fazia o transporte de valores no interior de Rondônia.
Em sua defesa, o banco contestou as alegações da autora ao dizer que ela nunca realizou transporte de valores, pois a instituição possui contrato com empresa especializada para esse fim desde maio/2006.
No entanto, ao ouvir as testemunhas, o Juiz do Trabalho Substituto Wagson Lindolfo José Filho confirmou a prática por parte da empregada, bem como pelos demais funcionários no transporte de valores. Ao transcrever o depoimento de uma das testemunhas, a sentença diz que esta chegou a transportar entre R$ 30 a R$ 40 mil reais para os bancos postais.
"Pela forma como era desenvolvida a atividade, o porte de valores sujeitava a reclamante a permanente risco de violência, gerando no trabalhador sentimentos de angústia e ansiedade que justificam a indenização por danos morais. Ainda que a segurança pública seja dever do Estado, é obrigação da empresa zelar pela integridade física e psíquica dos seus empregados, o que envolve inclusive o dever de não exigir a realização de trabalho que os exponha a risco desnecessário", registrou o magistrado em sua decisão.
Ele ainda acolheu os argumentos do banco para pronunciar a prescrição dos pedidos da autora da ação anteriores a 31/05/2010 e negou os honorários advocatícios. Cabe recurso da decisão.
(Processo nº 0000290-93.2015.5.14.0092)
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Fonte: TRT/14ª Região
