A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou reunião de instrução legislativa na manhã desta segunda-feira (29), no Plenário da Assembleia Legislativa, para ouvir oficiais da Polícia Militar sobre o processo de denúncia de Elias Araújo, Darci Alves e Rozária Rodrigues referente ao Curso de Sargento da PM.

Presidida pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), foram ouvidos os coronéis Sávio Antiogenes Borges Lessa e Clayrton Pereira da Silva.

O coronel PM Lessa informou que seu entendimento sobre o caso já está pacificado e é o de que aluno, mesmo concluído curso, sem preencher os requisitos legais, não pode exercer a função, não podendo ser promovido, aguardando a sentença do mérito.  Ressaltou que os alunos frequentaram o curso sob liminar e ao final perderam a causa.

O coronel PM Clayrton disse ter participado deste curso como diretor de ensino e posteriormente como subcomandante da Polícia Militar. Disse que, em caso de aluno que faz o curso sob força de liminar, o entendimento é o de que não há promoção enquanto não for julgado o mérito. Especificou que, se o aluno perder a liminar, é como se não tivesse feito o curso. “Isso já aconteceu em outras vezes e não há como rever esta situação, pois foi um ato ilegal”, afirmou.

Clayrton também informou que, baseados na ação dos soldados, outros 33 policiais ingressaram com ação na Justiça por se sentirem preteridos, pois eram os mais antigos para serem promovidos, mas “com a queda da limiar, a ação perde o teor”.

Jesuíno aproveitou a presença dos representantes da Polícia Militar para ler outras denúncias que chegaram à CSP, sendo acordado que enviará cópia e questionamentos para resposta, análise e parecer técnico da PM.

O parlamentar manteve o posicionamento em ainda ouvir o coronel da reserva remunerada Nilton Gonçalves Kisner, comandante da corporação à época dos fatos.

Ao final da reunião, o coronel Clayrton pediu que a CSP encaminhe o mais rapidamente possível a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 21/2016 para votação em Plenário.