16/12/2015
Governo deve publicar lei baixando a pauta do boi e da vaca para venda a outros Estados
O Governo arrecadará mais em ICMS (alíquota de 12%), com o aumento na comercialização de gado para outros Estados.
O Governo deverá editar e publicar nesta quinta-feira, 17, uma resolução baixando a pauta do boi e da vaca, para a venda fora de Rondônia. A medida atende a uma sugestão dos deputados estaduais, encaminhada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP).
 
“Os produtores têm procurado os parlamentares para denunciar a formação de um cartel, por parte dos frigoríficos, que tem gerado prejuízos ao setor, com o baixo preço na arroba do boi em Rondônia. Reduzindo a pauta, o criador vai poder vender o seu gado em pé, para outros Estados”, destacou Maurão.
 
A sugestão, encaminhada pelo presidente da Assembleia ao governador Confúcio Moura (PMDB) e que deverá ser posta em prática pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), é de que a pauta do boi seja reduzida de R$ 1.900,00 para R$ 500,00 por cabeça. Já a vaca seria diminuída dos atuais R$ 1.400,00 para R$ 400,00.
 
“Ao vender o seu gado fora de Rondônia, o produtor poderá obter preços mais justos e não ficará refém dos frigoríficos rondonienses, que a cada dia baixam mais o preço na arroba da carne, que não para de subir nos açougues para o consumidor”, completou Maurão.
 
Maurão informou que, enquanto em Rondônia, que tem uma das melhores carnes do país, os frigoríficos estão comprando a arroba do boi de R$ 117,00 a R$ 120,00, em São Paulo o preço da arroba é de R$ 154,00. “A perda por arroba é superior a R$ 30,00. Antes, essa diferença não passava de R$ 10,00”.
 
O deputado disse que os frigoríficos foram beneficiados com isenção fiscal que chega a até 85% do imposto. “Mas, em contrapartida eles manipulam os preços e causam prejuízos aos criadores e também ao consumidor, pois o preço da carne no açougue não diminuiu”.
 
A Assembleia Legislativa já colheu assinaturas para a instalação de uma CPI que vai apurar a existência de um cartel por parte do setor frigorífico.


 

Fonte: Assessoria
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