A Assembleia Legislativa, após aprovar em Plenário requerimento dos deputados Maurão de Carvalho (PMDB), Jesuíno Boabaid (PMN) e demais parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Permanente destinada a viabilizar soluções aos desabrigados das enchentes do rio Madeira, realizou nesta quarta-feira (14) audiência pública para discutir projeto de lei complementar que dispõe sobre o aumento das cotas das barragens da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.

O ato contou com participação de autoridades e representantes de diversos órgãos, entidades e empresas, entre elas a Santo Antônio Energia, OAB, Sedam, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Caerd, além de associações e líderes comunitários de regiões ribeirinhas.

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), que presidiu a audiência, criticou a ausência de representantes do Ministério Público Federal e da administração municipal.

Boabaid lembrou que a audiência foi proposta para tratar o Projeto de Lei nº 102/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a exclusão de áreas da Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos, da Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho C e da Reserva Extrativista Jacy-Paraná, e destina tais áreas para formação do lago artificial da barragem da Usina de Santo Antônio, para conformação do lago artificial da barragem da hidrelétrica e otimização da geração do potencial elétrico.

João Marcos Dutra, coordenador do MAB, disse considerar desnecessário discutir se a elevação das cotas das barragens irá gerar ou não impactos ou afetar áreas de conservação ambiental quando, segundo ele, o projeto nem foi aprovado. Para Dutra, a discussão deve ser voltada as competências do Ibama, pois cabe ao órgão autorizar ou não o licenciamento ambiental federal para a elevação do Madeira.

Representando empresários de Jacy-Paraná, Pedro Simone disse que, com a chegada da Usina de Santo Antônio e com os alagamentos, muitos moradores deixaram o distrito e os empresários foram diretamente atingidos com a queda no comércio local. Segundo ele, muitos prédios foram desvalorizados e os prejuízos foram intermináveis. Ele questionou qual o posicionamento da usina para indenizar os empresários prejudicados.

Moradores do Joana Darc fizeram duras críticas à Usina de Santo Antônio e alegaram pouco caso da empresa em relação aos atingidos pelas enchentes do Madeira. Segundo a maioria, a situação é cada vez mais catastrófica e a população teme por períodos ainda piores caso seja autorizada a elevação da cota das barragens.

O gerente de sustentabilidade da Santo Antônio Energia, Guilherme Abad, apresentou slide de dados e informações que, segundo ele, explicam os motivos da Lei nº 102/2016 ser necessária para o licenciamento do PCCA. Ele relatou os benefícios que, segundo a empresa, serão proporcionados com a ampliação das seis novas turbinas.

Segundo Abad, o aumento da geração trará maior confiabilidade, disponibilidade e estabilidade de energia. Vai integrar a solução para evitar apagões nos sistemas Acre e Rondônia, com fornecimento de 40% da energia consumida em Rondônia e Acre por meio de uma linha de transmissão dedicada.

De acordo com as explicações, a estabilidade energética ajuda a atrair novos empreendimentos para os dois Estados. O aumento da arrecadação de royalties para Rondônia, Porto Velho e União, aumentará de R$ 103 milhões para R$ 117 milhões por ano, sendo 45% para o Estado, 45% para o município e 10% para a União.

O gerente disse que a instalação das seis turbinas não altera o projeto da barragem e garantiu um baixo impacto socioambiental adicional, pois a maior parte dos impactos ocorreram durante a implantação da hidrelétrica e já foram mitigados. Os investimentos socioambientais previstos para a elevação são de R$ 300 milhões, segundo Abad.

Segundo o deputado, após todos os debates uma nova reunião será marcada para o próximo dia 5, às 15h, no Plenário da Assembleia Legislativa, como o objetivo de “definitivamente chegar a um acordo que resolva tudo o que foi exposto”.