Passeatas e outros tipos de manifestações lideradas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) marcaram o Dia Nacional de Paralisação da Educação em Porto Velho, Cacoal, Vilhena e em várias outras localidades.
O movimento, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) tem como finalidade protestar contra diversas matérias que tramitam no Congresso Nacional consideradas prejudiciais aos servidores públicos e aos demais trabalhadores da iniciativa privada, como o PLP 257, a PEC 241, o PL 4567 e a reforma da previdência nos moldes divulgados pelo governo.
Esses Projetos de Lei (PL) e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) impedem avanços nos planos de carreira, novos ganhos salariais, congelam o piso do magistério, retiram recursos da educação, impedem novas contratações por concurso público e um, em especial, institui a “lei da mordaça”, impondo nas escolas um modelo de ensino que limita a atuação dos professores em disciplinas como filosofia, sociologia e história.
Em Porto Velho os trabalhadores em educação se concentraram na sede do Sintero, de onde saíram em passeata. No centro comercial encontraram outras categorias insatisfeitas ou em greve, como os bancários, os urbanitários.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, em discurso na Avenida 7 de Setembro, disse que os trabalhadores estão de olho nos deputados federais e nos senadores que estão aprovando no Congresso Nacional, projetos que prejudicam as diversas categorias.
Um desses projetos é o PL 257 aprovado na Câmara dos Deputados com 282 votos sim, 140 votos não e 2 abstenções. Esse Projeto de Lei representa arrocho salarial, pois proíbe reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título aos servidores que há anos não recebem as devidas reposições salariais, além de impedir a progressão em planos de cargos e carreiras. Esse PL também tem consequências no pagamento de quinquênios, licença prêmio, férias e licenças em pecúnia, além de aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária do servidor.
Levantamento feito junto à Câmara dos Deputados mostrou que orientaram voto SIM à aprovação do PL os partidos PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PTN, PT do B, PSL, Solidariedade, PPS, PHS, PROS, PV e a bancada do governo. Somente o PT, PC do B, PSOL e PDT orientaram aos parlamentares que votassem contra o PL.
A bancada federal de Rondônia votou inteira pela aprovação do PL, portanto contra os trabalhadores. São eles: Marcos Rogério (DEM), Lucio Mosquini (PMDB), Marinha Raupp (PMDB), Luiz Cláudio (PR), Lindomar Garçon (PRB), Expedito Netto (PSD), Mariana Carvalho (PSDB) e Nilton Capixaba (PTB).