Na manhã desta quinta-feira (17), o deputado Léo Moraes (PTB) esteve reunido com o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon) com a finalidade de discutir o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR) enviado pela Secretaria de Justiça (Sejus). Também participaram da reunião os deputados Dr. Neidson (PTdoB) e Jesuíno Boabaid (PTdoB).
Léo Moraes salientou o empenho e o cumprimento por parte da Sejus e do secretário Marcos Rocha pelo encaminhamento da minuta do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCR) para a Assembleia, conforme havia se comprometido em reunião em agosto. Reclamou, no entanto, que a minuta veio sem os anexos com as tabelas de ascensão profissional e progressão salarial.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon) Anderson Pereira, agradeceu o empenho do deputado Léo Moraes, que junto com os agentes, buscou a implantação das melhorias para a categoria. Deixou claro que o sindicato não concorda com o plano apresentado pela Sejus e que irá lutar para melhorar o texto e as tabelas de salários, pois não contempla a carreira até a aposentadoria e o crescimento profissional.
O deputado Dr. Neidson que está atuando em relação aos socioeducadores em todo o Estado também teve acesso à tabela e verificou que o apresentado pela Sejus como salário inicial é inferior ao que recebem hoje e, por isso, é preciso discutir muito o plano para que não ocorram prejuízos à categoria.
A presidente da Associação dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores e Servidores Penitenciários de Rondônia (Aasspen), Daihane Regina Lopes Gomes, explicou que a categoria, por conta própria, já teria elaborado um PCCR baseado nas reais necessidades da classe e que apenas precisaria de alguns reajustes em atenção à tabela salarial atual. Destacou que o PCCR de 2012 é melhor do que o encaminhado pela Sejus.
Após a leitura da minuta, o plano foi colocado em discussão pelos representantes da categoria. O advogado Cristiano Polla relatou as questões jurídicas do plano que podem prejudicar a categoria, pois havia uma comissão discutindo esta questão e o apresentado pela secretaria piorou o texto, criando uma série de dúvidas quanto a sua regulamentação e um retrocesso.
O membro da comissão que discutia o plano, Igor Salvador, ressaltou a questão das mudanças ocorridas, que vinham sendo discutidas e que o sindicato foi alijado na comissão.
Anderson Pereira salientou que a partir deste momento será discutido com a categoria o plano conforme estava sendo construído e posteriormente será levado à Sejus, algo melhor construído e que defenda os agentes. Ele agradeceu ao deputado Léo Moraes pelo apoio prestado.
Léo cobrou do sindicato um posicionamento quanto à data para que ele possa marcar com a Sejus um encontro na Assembleia para a rediscussão do plano, mas desta vez contemplando as propostas da categoria. Ficou acertado o próximo dia 25 de janeiro.