O Brasil foi um dos primeiros países a organizar uma legislação que seguisse os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança, criando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990. Depois de 26 anos da implantação do ECA no País, muitos direitos desse público não vêm sendo violados. Para trabalhar essa questão nas comunidades, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) criou, por meio da Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente (CCPCA), o projeto Criança na Praça para trabalhar de forma educativa os direitos e deveres de crianças e adolescentes, com ênfase no combate à violência sexual e ao trabalho infantil.

Segundo a psicóloga e coordenadora de Políticas para Criança e Adolescente, Ana Karla da Silva Feitosa Santos, o projeto é desenvolvido nos finais de semana nos bairros mais carentes de Porto Velho, e conta com a parceria da própria comunidade e também de empresas parcerias, que contribuem com doações de alimentos. “É nesse clima festivo que os técnicos da Seas e de outros órgãos aproveitam para trabalhar com as crianças de forma bem lúdica, mas que eles entendem muito bem o recado”, explicou a psicóloga.

Ana Karla ressaltou que os profissionais dão ênfase aos Artigos 4° e 16°, inciso 4° que tratam dos direitos e deveres da criança e do adolescente. “É importante que eles saibam que têm direitos, mas que também tem deveres”, disse a psicóloga.

Durante a realização do projeto nas comunidades, é feito também o resgate de brincadeiras antigas, com interação entre as crianças, deixando de lado a modernidade oferecida pelo mundo virtual. “Por meio dessas atividades, a criança e o adolescente aprendem a criar vínculos de amizade, de respeito com seu semelhante, inclusive sendo mais tolerantes e solícitas com o meio que vivem”, destacou.

A psicóloga disse que a criança precisa viver as fases da vida, inclusive de ser criança. “Hoje em dia os pais fazem questão de manter o filho ocupado praticamente o dia todo. A criança vai para a escola, chega em casa tem tarefa para fazer, tem curso disso, daquilo e as vezes não tem tempo de brincar. Criança precisa de tempo para brincar e se desenvolver”, explicou.

Muitas crianças carentes chegam da escola e vão trabalhar para ajudar no sustento da família, seja de flanelinha, de engraxate ou vendendo doces, balas, enfim, nas ruas da cidade, sujeitas a todos os tipos de risco. “A criança não tem obrigações com o sustento familiar. Essa obrigação é dos pais”, citou.

Os órgãos ligados à proteção da criança e do adolescente estão trabalhando para garantir os direitos que estão no ECA e mais informando esse público que eles têm esse direito.

Programação:

Projeto Criança na Praça

Sábado: 15.10.2016 – às 14h

Local: Bairro Caladinho, zona Leste de Porto Velho

Endereço: Praça da bairro – próximo do box da PM

Domingo: 16.10.2016 – às 16h

Local: Residencial Orgulho do Madeira

Endereço: Jardim Santana – zona Leste de Porto Velho

Domingo: 16.10.2016 – às 18

Local: Praça Aluízio Ferreira

Endereço: Avenida Farquhar, 1714, bairro Panair