Depois do recuo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu arquivamento de investigação criminal sigilosa contra 12 deputados relativa à chamada farra das passagens, o Ministério Público Federal (MPF) por meio da Procuradoria Regional da República da 1.ª Região manteve o propósito dos trabalhos e ofereceu denúncia contra 443 ex-deputados por uso indevido de recursos públicos, com desvirtuação das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara. Ao todo, R$ 25.545.727,46 foram usados irregularmente pelos parlamentares, segundo a denúncia do MPF.

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Segundo o MPF, as investigações se debruçaram sobre gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009. A principal acusação é de desvio do benefício em favor de terceiros, mas também houve registros de ilícitos como negociação das passagens fora do ambiente da Câmara.

A denúncia listou 219 pessoas com direito a foro privilegiado (julgamento apenas no Supremo Tribunal Federal - STF), entre as quais deputados federais e estaduais, senadores, governadores e membros de Tribunais de Contas, todos eles no exercício dos respectivos mandatos. Nesse caso, os denunciados só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – a Procuradoria Regional da República da 1ª Região já pediu o envio de cópias do inquérito sejam encaminhadas ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), de maneira a assegurar a continuidade do processo.

Figurões

Entre os ex-parlamentares denunciados, há representantes dos principais partidos políticos do país e figuras de expressão nacional, como o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República. Os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em razão das investigações da Operação Lava Jato, também são alvos da Procuradoria.

Na lista dos denunciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado. 

Rondônia 

Nomes de deputados de Rondônia estão na lista, dentre eles o do atual prefeito da capital, Porto Velho, na época Deputado Federal, Mauro Nazif (PSB). De acordo com o documento da Procuradoria o atual mandatário usou 69 bilhetes aéreos de forma irregular, o que totalizou um gatos de R$ 53.585,35 em tarifas e R$ 197,64 486 em taxas de embarque. 

Outros nomes como o ex-deputados Natan Donadon, Anselmo de Jesus Abreu, Moreira Mendes Filho e Ernandes Santos Amorim também aparecem na lista. 

Punição 

Formalizado o conjunto de denúncias, caberá agora ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região se manifestar sobre a procedência das acusações. Os denunciados podem, em último caso, ser condenados por peculato, com enquadramento na prática do crime descrito no artigo 312 do Código Penal (desvio, em proveito de terceiros, de valores cuja utilização é restrita e específica, inerentes ao exercício do cargo eletivo. Em caso de condenação, a pena é de prisão de dois a doze anos, além do pagamento de multa.

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