A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou na manhã de hoje (17) a Operação Calicute, com o objetivo de investigar desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

A apuração identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes públicos, entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso em sua residência, no Leblon, bairro zona sul do Rio. Neste momento, policiais federais conduzem o ex-governador para a Superintendência da PF, na Praça Mauá, zona portuária da cidade.

Duzentos e trinta agentes cumprem 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 de condução coercitiva expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e um de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Operação Calicute é resultado de investigação em curso na força-tarefa da Operação Lava jato no Estado do Rio de Janeiro em atuação coordenada com a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. O nome da operação é uma referência às tormentas enfrentadas pelo navegador Pedro Álvares Cabral a caminho das Índias.

Cabral recebeu “mesadas” de empreiteiras de 2007 a 2014, diz MPF?

De acordo com Ministério Público Federal, Sérgio Cabral chegou a receber R$ 350 mil de “mesada” da Andrade Gutierrez e R$ 200 mil da Carioca Engenharia que, no segundo mandato, aumentou o pagamento para R$ 500 mil.

As investigações começaram em julho, a partir de informações colhidas em acordos de delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. A PF e o MPF se concentraram na apuração de irregularidades em três obras, cada uma orçada em mais de R$ 1 bilhão: a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Favelas e o Arco Metropolitano. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por sua vez, investigou a contratação da Andrade Gutierrez para a obra de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj).

Segundo a apuração, a propina de 5% sobre as obras era paga em espécie. Havia ainda uma "taxa de oxigenação" de 1% para operadores do esquema. Com esses valores, os investigadores afirmam que chega a R$ 224 milhões a propina paga nas três obras investigadas pela força-tarefa no Rio de Janeiro, e a R$ 2,7 milhões, que foi objeto da apuração em Curitiba.

Todo o dinheiro era movimentado em espécie e era ocultado com a compra de obras de arte, objetos de luxo, barcos e roupas, além da realização de consultorias fictícias. Entre os integrantes da quadrilha, estariam o amigo de infância de Cabral, Luiz Carlos Bezerra, e o marido de uma prima de primeiro grau, Carlos Miranda, que, segundo a força-tarefa, seriam responsáveis por receber o dinheiro na sede das empreiteiras.

Em troca do dinheiro, as empreiteiras tinham sua participação garantida em obras por meio de fraudes nas licitações. O MPF e a PF afirmam que, além de Cabral, participavam do esquema o secretário de obras, Hudson Braga, e de governo, Wilson Carlos.

A operação cumpre hoje dez mandados de prisão e duas pessoas não foram encontradas em casa. Há ainda 14 mandados de condução coercitiva, incluindo a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, e 38 mandados de busca e apreensão Decisões judiciais da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e da 13ª Vara Criminal de Curitiba também determinaram o sequestro e arresto de bens de Cabral e mais 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.

Segundo a Polícia Federal, o ex-governador será encaminhado para o Complexo Penitenciário de Bangu.

PF prende ex-governador Anthony Garotinho

Policiais federais da Delegacia de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, prenderam ontem (16) o ex-governador fluminense Anthony Garotinho. Segundo a Polícia Federal, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos, para compra de votos.

Segundo informações da Delegacia Federal de Campos, Garotinho foi preso em sua casa, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Atualmente, Garotinho é secretário de Governo do município de Campos (RJ), onde a mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

Além de ex-governador, Garotinho também foi deputado federal e prefeito de Campos.

Mulher de Garotinha é prefeita de Campos

Em nota, o Departamento da Polícia Federal em Campos, ao confirmar a prisão do ex-governador, disse ter cumprido dois mandatos judiciais contra o atual secretário de Governo da prefeitura de Campos. A prefeita de Campos é Rosinha Garotinho, mulher de Antony Garotinho.

O primeiro mandato foi o de prisão preventiva e o segundo de busca e apreensão em um imóvel de Garotinho, no bairro do Flamengo, na zona sul do Rio de Janeiro, onde ele foi preso.

Na nota, a Polícia Federal afirma que a diligência faz parte da Operação Chequinho, “que investiga a ação de uma associação criminosa montada com o objetivo de fraudar as últimas eleições no município”.

Por telefone, a Polícia Federal em Campos dos Goytacazes informou que o ex-governador será conduzido ainda hoje para aquele município e que outras prisões ainda poderiam ser feitas uma vez que a operação “continuava em aberto”.

Garotinho foi preso por volta das 10h desta manhã em um apartamento de sua propriedade, localizado na Rua Senador Vergueiro, no bairro do Flamengo. A prisão se deu em cumprimento a um mandado expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da Justiça Eleitoral de Campos.

Cheque Cidadão

A Operação Chequinho investiga o uso eleitoral do programa Cheque Cidadão. A superintendência da Polícia Federal em Campos informou ainda que, ao longo do dia, dará mais em aberto e novas prisões poderão ser efetuadas.

A Operação Chequinho foi deflagrada no último dia 19 de outubro, quando foram presos os vereadores Miguel Ribeiro Machado e Ozéias Martins, que, segundo a Polícia Federal, eram responsáveis por recolher documentos para o cadastramento dos eleitores no programa.

Na segunda fase da operação foi presa em Copacabana, também na zona sul, a vereadora eleita Linda Mara Silva, ex-assessora particular da prefeita Rosinha Garotinho. Foram presas a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, e a radialista Beth Megafone.

Várias outras pessoas, em sua maioria políticos, também já foram presas em decorrência da mesma operação, inclusive a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch, e a o vice-presidente da Câmara, Thiago Virgílio, que já estava afastado de suas funções.