13/01/2017
Prefeitura retoma a discussão sobre a regularização fundiária do bairro Planalto II
O assunto foi tratado durante reunião nesta quinta-feira (12). Prefeitura pediu à União transferência da área para o município para regularizar os imóveis.
Prédio da Secretaria de Regularização Fundiária, em Porto Velho.
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A Prefeitura de Porto Velho retomou a discussão sobre a regularização fundiária do bairro Planalto II, localizado na zona Leste da cidade. O assunto foi tratado durante reunião nesta quinta-feira (12) na qual estiveram presentes o vice-prefeito Edgar do Boi, a secretária Márcia Luna, da Semur (Regularização Fundiária e Habitação), o presidente da Ampla (Associação de Moradores do Bairro Planalto II), Laelson Lima, o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PT do B) e a vereadora Ada Dantas (PMN).
No encontro, o vice-prefeito disse que o município tem todo o interesse em resolver as pendências fundiárias que ainda existem e a determinação do prefeito dr Hildon Chaves já foi passada para a Semur. “É até uma questão de justiça com os moradores que já ocupam essas áreas há décadas e, também, uma fonte de renda para o município. Com a legalização esses moradores passarão a pagar imposto, temos consciência disso”, afirmou.
A área está em litígio desde que a Justiça concedeu o direito de posse da área de 50 hectares, à Imobiliária IP, do Acre, que alega ser a proprietária do imóvel. A reintegração de posse foi concedida em 2010, mas ninguém foi retirado ainda do local. A no entanto, a secretária Márcia Luna adiantou que não é a totalidade da área que pertence a imobiliária, parte dela pertence a União e está sob a responsabilidade do Programa Terra Legal, do Governo Federal.
“Na área que é pública, o município já solicitou à União que toda ela nos seja repassada, a fim de que a prefeitura possa iniciar o processo de legalização dos lotes. Já existe um georreferenciamento que foi feito pelo próprio Terra Legal, mas o município não pode fazer nada enquanto não tiver a área sob o seu domínio. Assim que nos for repassada vamos trabalhar no projeto urbanístico, que é a primeira etapa para a legalização”, explicou.
O presidente da associação adiantou que a área que pertence ao Terra Legal tem um total de 41 hectares onde residem cerca de 1,2 mil famílias. Outras 300 famílias ocupam os 9 hectares que pertence a imobiliária acreana. “Queremos que isso seja logo resolvido, por isso viemos aqui solicitar novamente o apoio da prefeitura”, apelou Laelson Lima.
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A Prefeitura de Porto Velho retomou a discussão sobre a regularização fundiária do bairro Planalto II, localizado na zona Leste da cidade. O assunto foi tratado durante reunião nesta quinta-feira (12) na qual estiveram presentes o vice-prefeito Edgar do Boi, a secretária Márcia Luna, da Semur (Regularização Fundiária e Habitação), o presidente da Ampla (Associação de Moradores do Bairro Planalto II), Laelson Lima, o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PT do B) e a vereadora Ada Dantas (PMN).No encontro, o vice-prefeito disse que o município tem todo o interesse em resolver as pendências fundiárias que ainda existem e a determinação do prefeito dr Hildon Chaves já foi passada para a Semur. “É até uma questão de justiça com os moradores que já ocupam essas áreas há décadas e, também, uma fonte de renda para o município. Com a legalização esses moradores passarão a pagar imposto, temos consciência disso”, afirmou.
A área está em litígio desde que a Justiça concedeu o direito de posse da área de 50 hectares, à Imobiliária IP, do Acre, que alega ser a proprietária do imóvel. A reintegração de posse foi concedida em 2010, mas ninguém foi retirado ainda do local. A no entanto, a secretária Márcia Luna adiantou que não é a totalidade da área que pertence a imobiliária, parte dela pertence a União e está sob a responsabilidade do Programa Terra Legal, do Governo Federal.
“Na área que é pública, o município já solicitou à União que toda ela nos seja repassada, a fim de que a prefeitura possa iniciar o processo de legalização dos lotes. Já existe um georreferenciamento que foi feito pelo próprio Terra Legal, mas o município não pode fazer nada enquanto não tiver a área sob o seu domínio. Assim que nos for repassada vamos trabalhar no projeto urbanístico, que é a primeira etapa para a legalização”, explicou.
O presidente da associação adiantou que a área que pertence ao Terra Legal tem um total de 41 hectares onde residem cerca de 1,2 mil famílias. Outras 300 famílias ocupam os 9 hectares que pertence a imobiliária acreana. “Queremos que isso seja logo resolvido, por isso viemos aqui solicitar novamente o apoio da prefeitura”, apelou Laelson Lima.
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Fonte: PMPV
