23/01/2017
Hildon garante que pagará quinquênio de servidores após o fim do recesso do Tribunal de Justiça
Na manhã desta segunda-feira (23) o prefeito disse em entrevista coletiva que sua intenção era pagar o quinquênio logo na primeira semana de sua gestão. O prefeito reservou tempo para falar sobre a doação de uma rua para um empreendimento que seria construído em uma área da Zona Leste da capital.
Assim que o Judiciário retomar as atividades normais depois do recesso de fim de ano a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrará com pedido de liberação dos recursos para o pagamento do quinquênio dos servidores. O benefício era para ter sido pago pelo prefeito anterior, porém a questão foi judicializada e já ao final da gestão, quando foi liberado pela justiça para pagamento, o secretário municipal da Fazenda da época preferiu devolver a folha e os recursos ao Judiciário.Na manhã desta segunda-feira (23) o prefeito Hildon Chaves (PSDB) disse em entrevista coletiva que sua intenção era pagar logo na primeira semana de sua gestão, já que existe o recurso financeiro, que é o mais difícil. Porém, como depende do judiciário, não há o que fazer a não ser esperar o retorno do recesso forense.
“Vamos pagar assim que for liberado pela juíza que está com o processo. Determinei à Procuradoria do município que agilize a liberação para que possamos fazer um acordo e atender os servidores que fazem jus ao benefício”.
O pagamento do quinquênio vem sendo reivindicado pelos servidores desde 2009. Em 2012 os servidores entraram na justiça por intermédio dos sindicatos e desde então, há cinco anos, a ação vem tramitando na esfera judicial. Segundo Hildon, a folha de pagamento já está pronta. “A justiça liberando o processo num dia, no outro podemos transferir os R$12 milhões às contas dos seis mil servidores que serão contemplados”, afirmou.
Terreno
O prefeito reservou tempo para falar sobre a primeira polêmica envolvendo sua gestão, que está prestes há completar um mês, a doação de uma rua para um empreendimento que seria construído em uma área da zona Leste de Porto Velho.
De acordo com o Hildon a sua administração está pautada na legalidade e por esse motivo o contrato de doação da área foi suspenso até que um contrato que de garantia jurídica seja homologado oficialmente.
“Se falou na doação de uma grande área de terreno, isso nunca houve, o que aconteceu é que a área era um loteamento que foi vendido na integra ao empreendimento, cortando esse loteamento havia uma rua que nunca chegou a ser aberta, essa é a área que seria doada pela prefeitura”, declarou o prefeito.
Sobre a compensação que o empreendimento daria à comunidade em referencia à doação da área pública, o prefeito afirmou que esse “ressarcimento” social foi proposto por ele logo que assumiu o mandato.
“A tramitação disso começou na gestão anterior, quando eu assumi me chegou o projeto, eu fiz uma alteração impondo uma cláusula prevendo uma compensação, ela previa um cálculo do metro quadrado dos terrenos da região e seria revertido na ampliação e reformas de escolas”, argumentou Hildon.
De acordo com Hildon impedir que o projeto saia do papel é um "dano irreparável". O prefeito afirmou que está empenhado a enviar uma nova lei à Câmara Municipal de Vereadores, dessa vez com as correções realizadas no intuito de garantir os empregos que serão gerados na área.
De acordo com Hildon a capital "Não pode ser caracterizada como uma cidade hostil para a geração de emprego e renda”, declarou.
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Fonte: Redação
