25/01/2017
Planalto estuda criar teto para aposentadoria de militares
Dados da Previdência mostram que os militares são 30% dos beneficiários, mas representam 45% do rombo, previsto em R$ 152,7 bilhões para este ano. Pelas mudanças o tempo de trabalho para que militares passem para a reserva irá subir de 30 para 35 anos.
A administração de Michel Temer estuda criar um teto para o valor das aposentadorias de militares, no que seria um segundo passo da reforma da Previdência. Essa proposta, no entanto, enfrentará forte resistência da categoria. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, rejeita colocar como teto para os benefícios o máximo pago pelo INSS, R$ 5.531,31.As informações são do Estado de S.Paulo.
O Palácio do Planalto confirma a intenção de fixar um valor máximo para os benefícios de militares, mas não especifica qual seria o parâmetro adotado. Nos bastidores, a ideia que está sendo costurada é apresentar um projeto de lei que coloque os militares sob as mesmas regras dos demais trabalhadores, o que incluiria a aplicação do teto do INSS, disse um integrante do governo.
'Não existe nada fechado ainda. Vamos discutir em um grupo de trabalho no início de fevereiro. As Forças Armadas estão trabalhando em propostas',rebateu Jungmann ao Estado.
Em outubro de 2016, um militar da reserva recebia em média R$ 9.522, enquanto os pensionistas, R$ 8.116, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. Um militar da ativa, por sua vez, recebia em média R$ 4.264. A diferença é explicada pelo fato de o contingente em atividade ser maior e incluir patentes mais baixas. Para efeitos de comparação, o benefício médio pago hoje pelo INSS para os aposentados é de R$ 1.862.
Jungmann já declarou em outras ocasiões que os militares darão sua contribuição à reforma nas aposentadorias, mas negou que a classe seja "algoz" do déficit da área. Apesar disso, dados da Previdência mostram que os militares são 30% dos beneficiários, mas representam 45% do rombo, previsto em R$ 152,7 bilhões para este ano.
As mudanças que já vinham sendo negociadas preveem, por exemplo, que o tempo de trabalho para que eles passem para a reserva suba de 30 para 35 anos. Outra possibilidade é que as mulheres beneficiárias da pensão dos militares passem a pagar os 11% recolhidos durante a atividade do militar para terem o direito à pensão. Hoje, o servidor paga o porcentual para garantir o benefício para a cônjuge, mas depois que ele morre, a esposa passa a receber sem ter os 11% descontados.
O governo acredita que o envio do projeto enquanto os parlamentares analisam a reforma será uma sinalização positiva. Em dezembro do ano passado, o Executivo deixou as Forças Armadas de fora da proposta de mudanças na aposentadoria com a justificativa de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não seria o instrumento jurídico mais adequado, mas sim um projeto de lei.
Prazos
A expectativa mais otimista do governo é que o tempo de tramitação da reforma da Previdência seja semelhante à apreciação da proposta que criou o teto de gastos. Por esse cronograma prévio, o parecer sobre a PEC da Previdência seria votado em 16 de março na comissão especial, com apreciação do texto no plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno no dia 22 de março.
Em 5 de abril, ocorreria o segundo turno da votação no plenário da Câmara. A avaliação é de que é possível aprovar a medida no Senado ainda no mês de maio.
Tweet
Fonte: Estadão Conteúdo
