06/02/2017
Consórcio SIM deve mais de 1 milhão em impostos, diz vereador
De acordo com o vereador, a dívida do consócio SIM com a prefeitura, pode chegar à um milhão e 700 mil reais. As razões alegadas da mudança de empresas foi que as antigas operadoras de transporte coletivo não vinham pagando os tributos, nem os salários e direitos trabalhistas dos funcionários.
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No sentindo de entender o contexto do problema do transporte coletivo em Porto Velho, a Rede TV Rondônia está exibiu uma série de reportagens sobre o assunto.Desde o início, em 2015, quando o município rompeu com as antigas prestadoras de serviço de transporte coletivo e assinou o contrato emergencial com o consórcio SIM, integrado pela Ideal Locadora, do Grupo Rovema, de Porto Velho e, a Amazônia transportes, do Amapá, uma série de questionamentos foram levantados.
As razões alegadas da mudança de empresas foi que as antigas operadoras de transporte coletivo não vinham pagando os tributos, nem os salários e direitos trabalhistas dos funcionários. A verdade era que as empresas estavam falidas e operando com tarifas subfaturadas. Na época a passagem de ônibus custava dois reais e 60 centavos.
Em abril de 2016, a prefeitura autorizou o reajuste da tarifa em 40 centavos. Isso injetou ao orçamento do consórcio SIM mais 36 mil reais por dia, de receita. Hum milhão e 80 mil reais por mês. Certamente, o suficiente para melhorar a qualidade do serviço prestado. Mas nem as promessas que haviam feitas ao assumir o transporte de passageiros, no final de 2015, o consórcio cumpria, como vimos nas reportagens anteriores.
RECLAMAÇÕES
“Dia de domingo, dia santo, feriado: não existe, disse dona Marina.”
“Eu já fiquei uma hora e dez esperando meu coletivo, disse o aposentado João Batista.”
“Quando além dele custar, a gente já foi assaltada duas “vez” na parada de ônibus, argumentou Maria Dolores.”
“Lá do bairro, a gente espera de duas à três horas para esperar o ônibus, afirmou a estudante Joana Medeiros.”
Na época da mudança das empresas, o vereador Alan Queiroz foi o único parlamentar do município que se opôs, por não concordar que um contrato emergencial iria resolver o problema da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade. Esta semana, o vereador quis saber se a questão que envolve a administração municipal estava regular, se o SIM estava pagando os impostos municipais.
“Hoje o Consórcio Sim que conseguimos ai algumas informações de que também não vem recolhendo, ou seja, que não vem pagando também seus tributos com relação ao novo contrato, disse o vereador.”
De acordo com o vereador, a dívida do consócio SIM com a prefeitura, pode chegar à um milhão e 700 mil reais, de imposto sobre serviços de qualquer natureza, o ISSQN.
“Eu acho que chega em ordem já mais ou menos desse imposto mensal a ordem de R$ 130 mil, talvez até um pouco mais. Isso já representa ai um prejuízo ao cofre público, né, ou seja, a prefeitura já deixou de arrecadas com o ISSQN com relação ao contrato do Consórcio Sim mais de um milhão de reais, argumentou o parlamentar.”
O parlamentar disse que irá fazer um encaminhamento ao departamento de fiscalização, da secretaria municipal de fazenda, para que sejam tomadas as medidas necessárias, afim de cobrar e receber os impostos devidos pelo consórcio.
“Esse encaminhamento já estamos fazendo um ofício ao departamento de fiscalização da Semfaz pra que apurem, né, e que se notifique a empresa que nessa nova gestão, do nosso prefeito Hildon, eu tenho certeza que será diferente e a atuação já vai ser de imediato no sentido da cobrança e imediata desse imposto que é devido e que a população precisa pra ser revertido em forma de serviço a essa população carente.”
O secretário municipal de fazenda, disse que é legalmente impedido de falar sobre dívidas específicas de empresas privadas, mas não negou que o Consórcio SIM esteja com os impostos atrasados. Ele nos adiantou que está realizando um levantamento para identificar as empresas devedoras de impostos no município e que as dívidas serão cobradas.
“Nós temos todos os instrumentos de cobrança. A cobrança administrativa, a cobrança via a procuradoria geral do município. É um processo que se inicia e vai até o fim nos meios judiciais através da procuradoria geral do município, afirmou o secretário da Semfaz Luiz Fernando.”
Soubemos de fontes seguras, da própria secretaria de fazenda, que o Consórcio já acumula uma dívida milionária com o município.
De acordo com a legislação, a isenção de impostos, ou o perdão de dívidas, só pode ocorrer por força de lei, aprovada no legislativo. De acordo com o líder do prefeito na Câmara de Porto Velho, nunca foi aprovado ou sequer votado algum projeto que isente o consórcio SIM de pagar os tributos municipais.
“Não, não foi votado e acredito plenamente que se vir um projeto desse pra ser votado aqui na Câmara, terá muita dificuldade pra sua aprovação. Até porque vejo que foi apontada pela gestão passada a quebra de contrato exatamente pela falta desses impostos, desses tributos para o município e que com isso conseguiu essa quebra do contrato,”
De acordo com o vereador, ele solicitou informações sobre a dívida do transporte à secretaria municipal de fazenda, que confirmou, que possivelmente, o consórcio sim, nunca tenha pago o tributo municipal.
“Já inclusive, nós já fizemos esse encaminhamento, essa busca através de uma pesquisa junto a Secretaria de Fazenda, quero agradecer nosso secretário Luiz Fernando que foi muito receptivo, muito competente e que já nos trouxe algo num estudo rápido que eu já “tive” lá mas já se mostra preocupado e a gente enquanto fiscal, vai fazer o encaminhamento já pro departamento especifico que é o departamento de fiscalização e controle das contas públicas, dos fiscais, dos auditores pra que a gente já possa intervir de imediato até porque nossa gestão ai “tá” menos de 30 dias. Mas, em trinta dias também já se deveria executar esse pagamento desse imposto mensal. Ou seja, então já tá também passando do tempo de autuar se necessário for a empresa, o consórcio pra que pague com suas obrigações por que é imposto e esse imposto precisa ser revertido em serviço para a população, concluiu Alan Queiroz”.
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Fonte: Rede TV Rondônia
