Para prefeito, quinquênio é uma bomba relógio pronta para explodir em 4 anos

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10/02/2017

A polêmica em torno do fim do pagamento do quinquênio – adicional por tempo de serviço – aos servidores da prefeitura foi esclarecida na tarde desta quinta-feira (9) pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), durante coletiva de imprensa, em seu gabinete. O prefeito começou esclarecendo que o adicional é uma gratificação que vem sendo extinta no país há mais de 15 anos, mas que em Porto Velho só afetará futuros servidores que vierem a ser concursados. “Não vai haver perdas para quem tem o direito ao pagamento”, assegurou.

Hildon disse que num momento de crise econômica, com municípios e estados quebrados por equívocos administrativos, num cenário de inflação que no ano passado chegou-se a 10%, sua gestão busca preservar os gastos com a folha de pagamentos. Segundo ele, o aumento vegetativo da folha provocado pelos quinquênios, infla a folha em índices bem superiores à inflação.

O prefeito chamou o quinquênio de “bomba relógio” e disse que se nada for feito agora, “a situação vai ficar insustentável. A bomba está pronta para explodir nos próximos três a quatro anos”. Ele exibiu um estudo que mostra os impactos nos próximos anos, que podem ultrapassar R$ 100 milhões até 2021.

“Não podemos manter uma despesa fixa crescente com uma receita variável em queda. Nossa expectativa de reverter a queda da receita é para 2018”, disse, explicando que os estudos feitos pela Secretaria Municipal da Administração mostram que os impactos do pagamento de quinquênios neste ano é de R$ 17,58 milhões; em 2018, de R$ 13,17 milhões; em 2019, R$ 15 milhões e em 2020 R$ 17,58 milhões. Essa soma chega a R$ 64 milhões, porém há um grupo de quatro mil servidores que se fosse incluído aumentaria esses gastos em mais R$ 40 milhões, elevando a conta toda a mais de R$ 100 milhões.

A polêmica a respeito da gratificação teve início na manhã da última quarta-feira (08), quando a imprensa divulgou que os vereadores da capital aprovaram a toque de caixa uma proposta encaminhada pelo executivo na terça-feira (07) à noite. Os vereadores fizeram a votação após o fim do expediente da casa. Sem ao menos discutir a matéria, formou-se uma maioria que conseguiu aprovar o projeto.

Segundo o presidente da Câmara, Maurício Carvalho (PSDB), o projeto, que foi aprovado em regime de urgência na Casa de Leis, transitou dentro da normalidade. "Não houve manobra política", enfatizou o vereador Maurício

Traição

Em uma nota divulgada em seu site o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) classificou como "golpe" a atitude tomada pelo prefeito está semana. Na nota o sindicato diz que "os servidores públicos municipais foram traídos pelo prefeito, que obteve apoio para sua eleição com base em promessas, inclusive de valorizar os servidores".

O Sintero alega ainda que os servidores deram um "voto de confiança" no prefeito, que foi eleito em segundo turno em 2016, com a promessa de "uma nova gestão", segundo o Sintero "a extinção do quinquênio representa um golpe contra os servidores municipais, no momento em que as categorias davam um voto de confiança ao novo prefeito, eleito com promessas de mudança para melhor".

Regulamentação

O prefeito Hildon Chaves encaminhou uma nova lei a Câmara de Vereadores de Porto Velho para regulamentar a questão dos quinquênios dos servidores públicos municipais da capital.

A redação da lei, que foi protocolada nesta quinta-feira às 13:30 na divisão de comissões e recebeu o número 895/2017, transforma em vantagem pessoal nominalmente identificada os valores dos quinquênios adquiridos até 08/02/2017.

A vereadora Elis do Sindeprof que defende os servidores municipais na casa está em viagem e não participou das discussões na casa. Sua base eleitoral é formada praticamente pelos 13 mil servidores municipais que serão atingidos gradualmente pelo fim do pagamento da gratificação.

Em um vídeo na sua página pessoal do Facebook, a vereadora Ada Danta (PMN), que não participou da votação pois, segundo ela, a matéria não estava na pauta do dia e por isso se sentiu livre para comparecer a "compromissos pré-agendados", disse que vai entrar com um pedido para cancelar a sessão que decretou a lei.

Votação: