Após deputados acabarem com feriado da segunda-feira de carnaval, Governo decreta ponto facultativo
O expediente nas repartições públicas do Estado retorna à normalidade na quarta-feira, dia 1º de março, a partir das 14h. Na última quarta-feira (15) a ALE aprovou a proposta de revogação da Lei 1.604/2006 que acaba com o feriado da segunda-feira de carnaval alegando o momento econômico difícil.
O governador Confúcio Moura decretou ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Estado no dia 27 (segunda-feira), em virtude dos festejos de Carnaval, excluindo dos termos do decreto nº 21.629, do último dia 21, os órgãos considerados prioritários, cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, não podem parar, como os hospitais, unidades de saúde, delegacias de polícia, etc.
A terça-feira (28) também foi decretado ponto facultativo.
O expediente nas repartições públicas do Estado retorna à normalidade na quarta-feira, dia 1º de março, a partir das 14h.
Extinção
Na última quarta-feira (15) a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou a proposta de revogação da Lei 1.604/2006 que foi feita pelo governo do Estado sob a alegação de que o momento econômico mundial não permite tanta paralisação nas atividades econômicas.
De acordo com a justificativa do Executivo, o cenário político e econômico turbulento vivenciado no País e, consequentemente, nos entes federados, reflete na redução de consumo, investimento e arrecadação, notoriamente no setor privado.
Ainda segundo o projeto para extinção da data comemorativa, dias improdutivos causam o desaquecimento da economia que se inicia na cadeia produtiva e envolve todas as etapas da produção de um bem, desde o planejamento e o design do mesmo até que ele seja entregue ao consumidor, incidindo em outras áreas de mercado.
O projeto que encontrou guarida dos parlamentares esclareceu ainda, que o Estado vem mantendo sua economia sob controle, ao contrário da maioria dos Estados Brasileiros que se encontra em dificuldades financeiras, com diminuição de receitas e altas taxas de desemprego.