07/03/2017
Segunda turma do STF decide se põe Valdir Raupp no banco dos réus da Lava Jato
O senador é acusado de ter recebido R$ 500 mil da empreiteira Queiroz Galvão para a sua campanha ao Senado em 2010 por meio do esquema de corrupção na Petrobrás. Raupp nega irregularidades na doação, alegando que o valor foi registrado oficialmente na Justiça Eleitoral.
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal devem julgar nesta terça-feira, 7, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.O senador é acusado de ter recebido R$ 500 mil da empreiteira Queiroz Galvão para a sua campanha ao Senado em 2010 por meio do esquema de corrupção na Petrobrás. Na ação, o procurador-geral da República Rodrigo Janot aponta que as doações eleitorais, registradas oficialmente perante o TSE, foram uma forma de “compensar” o apoio do peemedebista à permanência do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa no cargo.
A acusação envolve uma das principais teses da Lava Jato, a de que doações oficiais eram usadas para lavar dinheiro de propina, argumento que será submetido pela primeira vez ao STF. Apresentada no dia 16 de setembro de 2016, a denúncia narra que Valdir Raupp, com o auxílio de seus assessores Maria Clélia Santos e Pedro Roberto Rocha – seu cunhado -, recebeu propina de R$ 500 mil, em 2010, do esquema de corrupção instalado na Petrobrás.
Segundo Janot, os três ‘tinham total conhecimento de todos os aspectos ilícitos envolvidos e agiram de forma concertada, mediante divisão de tarefas’.
“A solicitação ocorreu entre o final do primeiro semestre e o início do segundo semestre de 2010 e o recebimento deu-se mediante duas doações eleitorais “oficiais” realizadas nos dias 27 de agosto de 2010 e 1 de setembro de 2010 em favor do Diretório Estadual do PMDB de Rondônia, nos valores, respectivamente, de R$ 300 mil e R$ 200 mil”, diz a denúncia.
Os valores, afirma Janot, abasteceram a campanha eleitoral de Raupp ao Senado.
“Não há dúvidas, portanto, de que o sistema eleitoral foi utilizado, no caso, para o pagamento disfarçado da propina em favor de Valdir Raupp de Matos”, acusa o procurador.
Raupp nega irregularidades na doação, alegando que o valor foi registrado oficialmente na Justiça Eleitoral.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL GERBER, DEFENSOR DE VALDIR RAUPP
O advogado Daniel Gerber, que representa o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), declarou que o ‘julgamento (sobre o recebimento ou não da denúncia da Procuradoria) será um divisor de águas sobre a possibilidade de se criminalizar doação oficial de campanha’.
“Amanhã (hoje), o Supremo Tribunal Federal irá definir o futuro das campanhas e das contribuições oficiais como prova ou não de um ato delituoso”, disse Daniel Gerber.
O advogado enfatizou. “Não acreditamos que seja possível transformar um ato jurídico perfeito em indício de criminalidade. Para isso seria necessário algo mais, como por exemplo, uma empresa fantasma. Algo que, no caso do senador Valdir Raupp, não existe.”
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Fonte: Estadão Politica
