23/03/2017
Governadores se dizem surpresos com mudanças na reforma da Previdência
Em decisão anunciada na terça-feira (21) o governo federal retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Com a retirada, fica a cargo dos governos estaduais propor mudanças nas Assembleias Legislativas.
Alguns governadores disseram ter sido pegos de surpresa com a decisão anunciada nesta terça-feira (21) pelo governo federal de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Muitos deles também adotaram discursos diversos sobre a medida. Com a retirada, fica a cargo dos governos estaduais propor mudanças nas Assembleias Legislativas. Os governadores disseram que, em diversas reuniões com representantes do governo, a retirada dos servidores estaduais nunca foi mencionada.
“Acho que todos os governadores foram pegos de surpresa ontem à noite. Nas conversas que nós vínhamos tendo com o governo federal, nas conversas com o Marcelo Caetano [secretário da Previdência], nunca foi discutida essa proposta”, disse o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Questionado se o governo federal transferiu o ônus político de uma reforma previdenciária para os estados, o vice-governador de São Paulo, Márcio França, respondeu que sim. “Há estados com situação mais cômoda, como São Paulo, que já tinha feito a nossa reforma previdenciária. Já tem uma regra de transição. E tem estados muito mais atrasados, que queriam pegar uma carona na situação e não vão conseguir pegar”.
O governador do Paraná, Beto Richa, disse que não esperava esse tipo de decisão. “Agora cabe aos estados assumirem suas obrigações. Hoje não tenho mais espaço”, disse ele ao ser questionado se promoveria novas reformas nas aposentadorias estaduais. No ano passado, o Paraná mudou as aposentadorias dos professores estaduais, entre outras categorias.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse que o tema deverá ser tratado pelos estados logo no início de abril, quando está prevista uma reunião do fórum de governadores. Para Rollemberg, seria melhor se esse tema fosse tratado no âmbito nacional, em que todos pudessem atuar conjuntamente. “Em função dessa decisão do presidente nós temos que reavaliar nossa estratégia de como equilibrar os sistemas estaduais e distrital da previdência”, disse.
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, disse que foi uma decisão inesperada. “Geralmente essas decisões que mexem com previdência de servidor são de Brasília. Então é um caso inédito. Mas eu vou voltar para o meu estado e vou me posicionar. Não vou dizer hoje qual é a posição do estado, mas eu vou dialogar”, disse.
"Talvez essa surpresa vise criar um movimento de solidariedade dos governadores em bloco. Seguramente não ocorrerá, exatamente porque entre esse próprio grupo há muita heterogeneidade em relação a isso", disse Dino.
O governador do Piauí, Wellington Dias, concordou com a decisão do governo federal. “Eu defendo desde o início que este ponto da Previdência tem que ser analisado na realidade de cada estado”. Dias afirmou que o Piauí já tem tomado medidas para amenizar o déficit na Previdência do estado. Dentre elas estão a fonte de receita extra, vinda de um fundo previdenciário formado com a arrecadação de pagamentos oriundos da dívida ativa.
Já o governador do Maranhão, Flávio Dino, entende que a reforma perdeu força. Para ele, a reforma começou “máxima” e vai terminar “mínima”. O governador afirmou que ficou surpreso com o anúncio e acredita que o cenário político está fragmentado demais para aprovar uma grande reforma sem dificuldades.
“É um movimento natural, até porque em um quadro muito fragmentado na política é muito difícil reunir maioria sólida em ano pré-eleitoral para um tema que desperta tantas controvérsias”, disse Dino.
Todos os governadores citados estiveram presentes nesta quarta-feira (22) em Brasília na posse de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também compareceu.
Governo
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou que o governo tenha recuado ao tomar a decisão. Presente ontem (21) no Palácio do Planalto, no anúncio de Temer, Meirelles disse que a retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência visa a concentrar esforços nos assuntos de interesse direto da União.
“O governo tomou a decisão de focar seu esfoço naquilo que é responsabilidade direta da União, que é o orçamento federal. Existe também uma questão de ordem constitucional, de autonomia federativa. O governo não quer uma judicialização [do processo de aprovação da reforma]. Visando uma maior clareza legal, decisória, definiu-se separar essas duas questões”, disse Meirelles durante entrevista coletiva em que anunciou a necessidade de corte do Orçamento.
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Fonte: Redação
